CDL Uberaba

Brasília – Mais 12 milhões de usuários de planos de saúde passarão a ter direito de mudar de plano sem precisar cumprir novos prazos de carência. A norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi publicada hoje (29) no Diário Oficial da União e começará a valer a partir do dia 27 de julho. As operadoras de planos de saúde têm 90 dias para se adequarem à nova resolução.

Desde abril de 2009, clientes de planos individuais contratados desde janeiro de 1999 já são beneficiados por essa norma. Agora a ANS ampliou esse benefício para usuários de planos individuais, familiares ou coletivo contratado por uma entidade de classe ou profissional após janeiro de 1999. No entanto, a norma não vigora para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.

Segundo a resolução da ANS, os usuários poderão fazer a portabilidade independente da abrangência do pacote de serviços ser municipal, estadual ou nacional. Outra mudança é a redução no prazo de permanência mínima no plano que caiu de dois para um ano, contando a partir da segunda portabilidade.

As operadoras do plano de origem deverão também informar aos clientes sobre as datas inicial e final para solicitar a migração levando o período de carência cumprido por meio do boleto de pagamento ou em comunicado enviado aos titulares.

Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia e migrar para um pacote de serviços do mesmo padrão ou superior.

A ANS criou também uma portabilidade especial para cliente de planos extintos por causa da morte do titular e usuário de plano coletivo contratado por uma entidade representativa de uma profissão ou setor, como conselhos profissionais ou sindicatos. Esse tipo de portabilidade vale também para clientes de operadora que esteja sem condições de cumprir os contratos por dificuldade financeira e sob intervenção da ANS.

Fonte: Agência Brasil 

Por Lúcio Castellano

O presidente da CDL Uberaba, Fúlvio Ferreira, avalia como positiva a resolução do Banco Central, publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, com as novas normas sobre talões de cheques. As regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e atingem bancos, clientes e comerciantes.

Segundo Fúlvio, agora “informações muito preciosas” serão repassadas para o comércio, de forma transparente  e mais rápida, por parte dos bancos. Acredita que o próprio SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) vai ser beneficiado, na medida em que será abastecido com os dados e  poder pulverizá-los para os comerciantes.

Entende, também, que a decisão pode ser considerada como uma forma de “resgate”, ou seja, uma “sobrevida” para o cheque. Em termos de números, disse Fúlvio, vários cheques são devolvidos. Porém, observa que o número de cheques emitidos é “infinitivamente maior”. “Os riscos existem também com cartão de crédito e outras formas de pagamento”, diz.

“Com os bancos cumprindo essas novas determinações do governo vai ser muito bom para o comércio. Vamos ter mais transparência e o fortalecimento do cheque. Aquele cliente que é bom, vai fazer questão de que seu nome seja consultado”, acrescenta Fúlvio.

A CDL Uberaba oferece a seus associados  o Cheque Garantido. O produto garante a liquidez de cheques recebidos pelos associados da CDL, pois funciona como um seguro: se devolvidos, os cheques aprovados pelo sistema são ressarcidos pela entidade. As adesões são recebidas pelo Departamento Comercial da CDL. “O Cheque Garantido estimula os clientes a usarem mais e o comerciante receber mais cheque”, completa.

AS NOVAS REGRAS - A partir de agora, a responsabilidade por prestar informações sobre cheques aos comerciantes passa a ser dos bancos e os dados deverão ser mais abrangentes. Atualmente essas informações são prestadas por entidades como a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

As instituições financeiras terão um ano para iniciar o serviço, que poderá ser cobrado dos comerciantes. Dentro desse prazo, os bancos terão de incluir em todos os contratos já existentes os critérios que usa para conceder ou não cheques a um determinado cliente. Nos novos contratos, a exigência vale a partir de hoje.

Os bancos poderão continuar decidindo que regras utilizarão para a concessão de cheque, mas deverão observar se há restrições cadastrais, o histórico de ocorrências com cheques, a suficiência de saldo e o estoque de cheques em poder do correntista.

Os bancos também terão de exigir um boletim de ocorrência quando o cliente quiser sustar um cheque. Depois de sustá-lo, o cliente não poderá reverter a decisão, ou seja, o cheque não poderá ser compensado.

Será impressa nos cheques a data em que ele foi confeccionado, a exemplo do que ocorre hoje com a data em que o titular passou a ser cliente do banco. O prazo para o cumprimento dessa norma é seis meses. A medida tem como objetivo aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações e dar mais informações aos comerciantes no momento de receber o cheque.

Outra norma obriga as instituições financeiras a informar ao cliente que teve o cheque devolvido o nome completo e endereço da pessoa ou empresa que fez o depósito. O Banco Central entende que esse mecanismo vai permitir ao proprietário do cheque acertar sua dívida e limpar o nome no mercado.

SAIBA MAIS – Cheque é ordem de pagamento à vista, emitida contra um banco (sacado), quando pós-datado (ou vulgarmente: pré-datado) perde a cartularidade (por isso não cabe ação de estelionato nos cheques pós-datados).

Cheques abaixo de R$ 100,00 não precisam ser nominais (lei 9.069/95 art 69)

O Cheque só pode ser endossado uma única vez, entretanto pode haver transferência do crédito documentado pelo cheque, através de cessão civil.
Para impedir o endosso, basta que o emitente do cheque risque o termo “ou a sua ordem”, retificando-o por “não a sua ordem”.  O cheque pode ser “cruzado” (traçar duas linhas paralelas diagonalmente ao cheque), para conferir-lhe condições especiais para o pagamento.

O cruzamento simples (ou em branco) confere ao cheque a condição de somente ser descontado via depósito em conta corrente, ou seja: o beneficiário não pode receber em dinheiro o valor do cheque.

O cruzamento especial (ou em preto) tem por finalidade aumentar a segurança do desconto. Consiste basicamente em mencionar, entre o “cruzado” (as linhas paralelas que cruzam o cheque) o nome do banco em que será depositado o cheque. Dessa forma, aquele que deposita o cheque não o poderá efetuar, senão no banco mencionado.

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria da Fazenda, alerta aos empresários da cidade que o prazo para a entrega da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (Damef), para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) 2011, vai até 31 de maio. Tendo em vista a aproximação da data, o secretário Wellington Fontes já acionou o Sindicato dos Contabilistas.

Segundo Wellington, o repasse de ICMS pelo Estado para o Município é calculado com base na média de dois anos das declarações do VAF e representa parcela importante da arrecadação do município de Uberaba. Sendo que a média pode variar em função de alguns fatores: abertura e ou encerramento, ou mesmo queda no movimento econômico das empresas, além das situações omissas pela ausência das declarações do VAF.

O programa para geração e transmissão do VAF 2011 está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda, na versão 7.05.00. O endereço eletrônico é www.fazenda.mg.gov.br. Para outras informações, basta procurar um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, no Centro Administrativo da Prefeitura. 

Fonte: Site Prefeitura de Uberaba 

O Diário Oficial da União publica hoje (29) a resolução do Banco Central com as novas normas sobre talões de cheques. As regras foram aprovadas ontem (28) na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) e atingem bancos, clientes e comerciantes.

A partir de agora, a responsabilidade por prestar informações sobre cheques aos comerciantes passa a ser dos bancos e os dados deverão ser mais abrangentes. Atualmente essas informações são prestadas por entidades como a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

As instituições financeiras terão um ano para iniciar o serviço, que poderá ser cobrado dos comerciantes. Dentro desse prazo, os bancos terão de incluir em todos os contratos já existentes os critérios que usa para conceder ou não cheques a um determinado cliente. Nos novos contratos, a exigência vale a partir de hoje.

Os bancos poderão continuar decidindo que regras utilizarão para a concessão de cheque, mas deverão observar se há restrições cadastrais, o histórico de ocorrências com cheques, a suficiência de saldo e o estoque de cheques em poder do correntista.

Os bancos também terão de exigir um boletim de ocorrência quando o cliente quiser sustar um cheque. Depois de sustá-lo, o cliente não poderá reverter a decisão, ou seja, o cheque não poderá ser compensado.

Será impressa nos cheques a data em que ele foi confeccionado, a exemplo do que ocorre hoje com a data em que o titular passou a ser cliente do banco. O prazo para o cumprimento dessa norma é seis meses. A medida tem como objetivo aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações e dar mais informações aos comerciantes no momento de receber o cheque.

Outra norma obriga as instituições financeiras a informar ao cliente que teve o cheque devolvido o nome completo e endereço da pessoa ou empresa que fez o depósito. O Banco Central entende que esse mecanismo vai permitir ao proprietário do cheque acertar sua dívida e limpar o nome no mercado.

Fonte: Agência Brasil

As Unidades Básicas de Saúde estarão abertas neste sábado (30), das 8h às 17h, para o Dia D de vacinação contra a gripe. A abertura oficial será na UBS Antonina Coelho, bairro Fabrício, com a presença do prefeito Anderson Adauto e do secretário municipal de Saúde, Valdemar Hial. Expectativa é imunizar 60% da população alvo durante o dia de mobilização.

Responsável pela Central de Vacinas, a enfermeira Lúcia Valim informa que todas as UBS estarão com as salas de vacina funcionando neste sábado para viabilizar a imunização das pessoas que trabalham durante a semana.

Além disso, posto volante será instalado no terminal rodoviário com doses para os viajantes que estão entre os grupos prioritários da campanha contra a gripe. “Com base no resultado dos anos anteriores, esperamos atingir cerca de 60% da população alvo no Dia D. Isso corresponde a quase 28 mil pessoas”, destaca.

A campanha prioriza a imunização de crianças a partir de 6 meses a até 2 anos de idade, gestantes, trabalhadores em saúde e idosos. No total, a meta de Uberaba é atingir 48.035 doses aplicadas. A vacinação contra a gripe sazonal e H1N1 se estende até o dia 13 de maio. As vacinas são encontradas em todas as unidades básicas.

Domiciliar – A Central de Vacinas também disponibilizará profissionais para aplicar a vacina em casa para os usuários acamados, sem condições de locomoção. Para agendar, basta entrar em contato no telefone 3322-7822 e informar nome, idade e endereço.

Fonte: Site Prefeitura Uberaba 

As CDLs mineiras receberam nesta quinta-feira, 28, a visita do presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior. A reunião iniciou com uma homenagem ao ex-diretor da FCDL/MG, Antônio Alberto Staciarini, falecido no início deste mês mês. Em seguida, o presidente da FCDL/MG, José César da Costa, agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao presidente da CNDL.

Roque Pellizzaro Junior elogiou a nova casa da entidade e deu prosseguimento a pauta, que entre outros assuntos, tratou de projetos de apoio para o desenvolvimento das CDLs mineiras.

O encontro contou ainda a presença de presidentes de  CDL’s do Estado.

Fonte: Asessoria de Imprensa CNDL, com adaptações

O CMN (Conselho Monetário Nacional) definiu nesta quinta-feira (28) novas regras para o uso dos cheques. De acordo com o conselho, o objetivo da resolução aprovada é aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade do cheque.

Entre as cinco novas regras para o uso do cheque aprovadas hoje estão restrições do número de folhas em posse dos clientes (os critérios serão estabelecidos entre o cliente e o banco por meio de contrato, de acordo com o perfil do cliente) e impressão da data da confecção do cheque, para evitar que o cliente use folhas muito antigas, ou guarde talões por muito tempo.

Além disso, pelas novas regras, o cliente terá que apresentar boletim de ocorrência para sustar cheques roubados ou extraviados, e não poderá anular a sustação de cheques.

Os bancos serão obrigados, pelas novas regras, a fornecer informações sobre os cheques como se está vinculado a uma conta encerrada, por exemplo. Esta medida tem como objetivo dar mais segurança para o cheque no comércio, ou seja, para o recebedor.

Veja abaixo a íntegra das regras do CMN:

I – obrigatoriedade de os bancos tornarem explícitos os critérios para o fornecimento e uso do cheque e de manterem os correntistas orientados sobre as medidas cabíveis no caso de descumprimento da disciplina estabelecida, que devem estar previstas nos contratos de abertura de contas de depósitos. Devem ser incluídas nos contratos as regras para o fornecimento de folhas de cheques, que devem ter por base, entre outros aspectos, restrições cadastrais, histórico de ocorrências com cheques, suficiência de saldo, estoque de folhas de cheque em poder do correntista, registro no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) e regularidade dos dados e documentos de identificação do correntista;

II – obrigatoriedade de impressão da data de confecção nas folhas de cheque, criando mais um parâmetro de avaliação para os recebedores desse instrumento, nos moldes do que já ocorre com a data de início de relacionamento do cliente com o sistema financeiro. Essa medida contribuirá para o aperfeiçoamento do controle do estoque de folhas de cheque mantido pelo correntista, evitando as folhas com data muito antiga;

III – exigência de apresentação de boletim de ocorrência policial, para as sustações ou revogações por furto, roubo ou extravio de folhas de cheque em branco, nos moldes do que ocorre atualmente para as sustações, pelo mesmo motivo, de cheque efetivamente emitido pelo correntista. Ao mesmo tempo, não poderão ser anuladas a sustação ou revogação de cheques furtados, roubados ou extraviados, devolvidos pelo sistema de compensação;

IV – obrigatoriedade de os bancos disponibilizarem informações sobre diversas ocorrências relativas a um determinado cheque, visando aumentar a segurança no momento do recebimento do cheque, notadamente pelos estabelecimentos comerciais. Essas informações permitirão que o recebedor saiba, no ato da apresentação para pagamento, se o cheque está bloqueado por falta de confirmação de recebimento pelo correntista, ou se o documento está vinculado a conta de depósitos encerrada, entre outras ocorrências;

V – obrigatoriedade de os bancos acolhedores de depósitos efetuados por meio de cheque fornecerem, a pedido do emissor de cheque incluído no CCF, mediante apresentação do cheque e autorização do beneficiário, o nome completo e endereço residencial e comercial do beneficiário-depositante. Essa medida permite que os correntistas incluídos no CCF localizem o beneficiário do título e regularizem o débito, sem necessidade de aguardar cinco anos para a exclusão automática da ocorrência.

Por Lúcio Castellano

Luiz Ciabotti (à esq.) e Fúlvio Ferreira

O presidente da CDL Uberaba, Fúlvio Ferreira, foi o entrevistado especial, na manhã desta quinta-feira, pelo jornalista Márcio Gennari, no Programa “Conexão JM”, da Rádio JM –  AM-730. Foram abordados temas como segurança pública, trânsito, obras de contenção de enchentes nas áreas comerciais e o Dia das Mães. Durante visita à sede do Grupo JM de Comunicação, o dirigente lojista cumprimentou o empresário Luiz Ciabotti pelos investimentos da empresa que possibilitaram o retorno ao dial da tradicional emissora AM-730, antiga PRE-5 – Rádio Sociedade Triângulo Mineiro, uma das mais antigas do país.  

Quanto ao Dia das Mães, Fúlvio destacou que o comércio lojista de Uberaba “está pronto” para receber os consumidores locais e de toda região. Anunciou que, na véspera, ou seja, no sábado, dia 07, o comércio de rua está autorizado a funcionar das 9h às 18h, em horário especial.

Em relação à segurança de alguns dos principais logradouros comerciais da cidade, Fúlvio manifestou sua expectativa de que o Projeto “Olho Vivo” seja, finalmente, implantado ainda este ano. Serão mais de 50 câmeras de monitoramento. O Estado entrará com os investimentos para instalação, enquanto o custeio da operacionalização e manutenção dos equipamentos correrá por conta da CDL, Aciu, Câmara Municipal e Prefeitura.

Sobre estacionamento de veículos nos locais onde concentra o comércio de rua, ele se diz favorável à implantação do sistema de parquímetro. Porém, entende, ainda, como importante que o município crie uma política de incentivo para a criação de novos estacionamentos particulares, inclusive verticiais. 

Diante da proximidade do início de execução das obras do Projeto “Água Viva”, voltado para a ampliação dos canais dos córregos de avenidas centrais para conter a ‘fúria’ das enchentes, Fúlvio voltou a advertir que os lojistas e os moradores das áreas estejam preparados, pois, segundo ele, “as obras vão doer”.

Fúlvio entrevistado por Márcio Gennari

E, quanto ao projeto de  revistalização do Calçadão da Artur Machado, lembrou que, no início deste mês, os lojistas do local se reuniram a pedido do prefeito Anderson Adauto, quando o próprio Fúlvio detalhou todos os pontos da proposta em análise. Agora, aguarda um novo encontro com o chefe do Executivo para tratar do assunto.