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4 de abril de 2012

BOLETO BANCÁRIO X DUPLICATA

Arquivado em: Artigos

O boleto bancário é um documento enviado pela instituição financeira a
partir de dados transmitidos pelo credor para que este efetue cobrança de
um determinado valor devido pelo cliente.

Esta modalidade visa facilitar o recebimento pelo credor e o pagamento
pelo devedor. O Banco Central normatiza a utilização do boleto bancário
através de um formulário padrão confeccionado pelas instituições
financeiras de acordo com o Manual de Normas e Instruções (MNI) BACEN.

Portanto, o boleto bancário é um documento de cobrança e não um título de crédito como muitos acreditam.

Outro erro comum é conceituar o boleto bancário como duplicata, esta sim um título de crédito conforme dispõe a Lei 5.474/1968 e o Decreto-lei
436/1969, e que detém as características de literalidade, liquidez e
exeqüibilidade, sendo passível de cobrança judicial e protesto. Outra
característica é que a duplicata mercantil ou de prestação de serviços é
título causal, ou seja, dependente da emissão de uma fatura ou nota fiscal
de venda ou prestação de serviços.

Portanto, a duplicata e o boleto possuem normas de aplicação distintas e
não se confundem. Enquanto a boleta configura-se como mero instrumento de cobrança, a duplicata é título de crédito vinculada à emissão de nota fiscal de venda mercantil ou prestação de serviços, que possibilita ao devedor o pagamento de uma dívida.

Porém, tornou-se prática comum o protesto do boleto bancário sob o
fundamento de que se trataria de uma duplicata.

Uma duplicata pode ser protestada por falta de pagamento, de aceite ou por indicação do credor. Neste último caso, o protesto somente pode ser feito se houver a retenção da duplicata que foi levada ao devedor para aceite e não foi devolvida pelo mesmo. O credor informa todos os dados da fatura e da duplicata emitida ‘indicando’ estes dados para protesto. Se não houver a prova da remessa da duplicata e a comprovação da recusa e aceite pelo devedor, o protesto é irregular.

Nesta seara, um boleto bancário somente poderia ser levado a protesto na
modalidade ‘indicação’, se contiver todos os dados da nota fiscal e da
duplicata que ocasionou esta ‘indicação’ e cujos documentos ficam em poder do credor, com comprovação da recusa. Este boleto bancário seria na verdade o ‘espelho’ da duplicata emitida e será protestada em seu lugar
sob responsabilidade do credor. Se o boleto bancário é levado a protesto
sem observância deste procedimento  trata-se de protesto indevido.

Por Dra. Sara Sato, texto  publicado na Revista Federação em Ação/FCDL-MG

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