Dados do Sebrae apontam que quase 70% dos empregos formais são gerados e mantidos pelas micro e pequenas empresas. É o mesmo que olhar para dez pessoas empregadas e ter a certeza que praticamente sete estão ligadas a algum tipo de micro e pequena empresa.
Estas empresas, que são maioria, não tem poder financeiro, não possuem lobby nas esferas federais tampouco patrocinam campanhas eleitorais.
Em que pese serem maioria, em que pese possuir uma importância social extrema no contexto laboral brasileiro a micro e pequena empresa sofre ataques diários. São tratadas como se grande fossem e delas é exigido um oceano de obrigações; sejam fiscais, trabalhistas ou contábeis, e nas três esferas: municipal, estadual e federal. As exigências transitam por todos os lados, a burocracia é de mais e o respeito de menos.
O Brasil está mergulhado numa crise financeira sem precedentes. Mesmo assim milhares de empresários de micro e pequenas empresas vão todos os dias para as suas firmas em busca do seu sustento, de suas famílias e de milhões de brasileiros que por eles são empregados. Estão literalmente com a corda no pescoço, com a faca na garganta e mesmo assim os criadores, vigilantes e executores da Lei não arrefecem em seus afãs de cobrar e exigir situações ora equivocadas, ora intempestivas.
Sofremos com obras públicas como Água Viva e BRT; segurança precária e com a quase inexistência de linhas de crédito específica para os pequenos negócios. Porém a carga tributária sofre reajustes constantes, cria-se novos tributos e o Custo Brasil só aumenta.
Agora mesmo estamos sendo pressionados e encurralados por uma situação louvável porém com uma legislação questionável: toda empresa é obrigada a oferecer acessibilidade. O momento é inoportuno para qualquer exigência, as empresas lutam cotidianamente para sobreviver e para manter pessoas empregadas; ir de encontro às empresas, neste momento, é ir contra o emprego, é ir contra o empreendedorismo e ir contra o Brasil.
Uberaba possui mais de 200 anos. O centro da cidade é histórico e muitas edificações não possuem a mínima condição de atender à Lei que possui contornos equivocados. Muitos prédios, aliás, sequer podem receber alterações sem que passem por uma via Crucis interminável.
Então como atender a Lei se o prédio poderá cair? Se o prédio é tombado e se o empresário está à beira da falência?
Em suma, se não houver bom senso haverá tombamento, do prédio, do empresário e da empresa.
Aí a conta de 13 milhões de desempregados facilmente dobrará de tamanho!
Fúlvio Ferreira / presidente da CDL Uberaba
www.fulvioferreira.com.br