Será aberta uma consulta pública, pela internet, para colher opiniões sobre a criação do E-Social voltado para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Durante 30 dias, os empresários poderão ajudar no desenvolvimento do novo modelo. O objetivo é unificar o recolhimento de tributos e as obrigações que precisam ser cumpridas pelas MPEs.
O anúncio da consulta pública foi feito nesta quarta-feira, 1.º de outubro, pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE). O E-Social é um projeto que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos empregados.
Atualmente as 9 milhões de Micro e Pequenas Empresas são responsáveis por 97% da força empresarial no País. Ao todo, 52% dos empregos são gerados por elas.
Mudanças no Simples O E-Social dá seguimento às mudanças feitas no regime simplificado, o Simples Nacional, por meio da Lei Complementar 147/2014, sancionada recentemente.
A nova legislação garantiu a universalização do Simples para a entrada das empresas no modelo de acordo com o porte; o fim da exigência das certidões negativas para abertura e fechamento de empresas; o critério da dupla visita para autuação; o cadastro único para as Micro e Pequenas Empresas; e as modificações nos processos de compras públicas, que passam a contemplar as MPEs nas licitações de até R$ 80 mil.