O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), José César da Costa passará por CDLs do Triângulo e Alto Paranaíba. De Uberlândia, José César seguirá com o presidente da CDL Uberlândia, Celso Vilela, numa caravana de cedelistas para a reunião regional das CDLs do Triângulo Mineiro que acontece dia 10 de fevereiro, em Uberaba.

Na pauta, além da feira que aconteceu recentemente em Nova York, cursos e treinamentos, serão trados assuntos de interesse da classe.

Antes, José César visitará a CDL de Paracatu (8) e a CDL de Patos de Minas (9). No dia 10, o presidente da FCDL-MG prestigiará a inauguração da sede da CDL de Tupaciguara.

Fonte: Site CDL Uberlândia

Ocorre, porém, que tudo é dúbio, ou tem outro sentido ou é questionável. Puxa vida, que chato encontrar, logo pela manhã, o pneu do carro vazio. Claro que é mas poderia ser pior. Pode ser que o atraso provocado pela troca do pneu evitou um mal maior.

Vários pais já experimentaram o sabor de uma não aprovação no vestibular vivida pelos filhos. Sentimento de impotência, frustração e derrota! Mas, por outro lado, houve a oportunidade de crescimento e amadurecimento.

Assim também são as verdades. Seguramente vários estão concordando comigo neste momento; mas outros não. E os tribunais estão cheios de conciliações. Os dois lados tinham, cada um a seu turno, uma verdade mas que puderam ser fundidas num acordo, sem que isto houvesse uma anulação de opiniões. Muito pelo contrário. Já dizia o ditado: “do atrito é que nasce a luz”. E sobre isto posso afiançar a todos: o melhor brilhante só é obtido do diamante após muita lapidação, atrito e polimento.

Então afirmo que toda moeda tem 2 lados e os dois lados teem os seus seguidores. E todos estão certo.
Ainda bem porque “a unanimidade é burra” e o melhor do ser humano, além da capacidade de amar e perdoar, é a inteligência e o raciocínio e saber que existem vários lados, e todos são bons. Basta ser do seu gosto!

Fúlvio Ferreira, presidente da CDL Uberaba, em depoimento ao “Coluna Sete”, da Rádio Sete Colinas, AM-1120, de Uberaba-MG

A partir de segunda-feira (dia 6), o Hospital de Câncer Dr. Hélio Angotti assume a administração do estacionamento rotativo da Área Azul, dentro da proposta de repasse feita pelo prefeito Anderson Adauto, para angariar recursos em prol da instituição. Mais de 40 pessoas foram treinadas para atuar no serviço, sendo parte deles aproveitados do Probem.

A sede da Área Azul passa a funcionar em imóvel na rua Segismundo Mendes, nº500, centro, onde motoristas podem adquirir o cartão de estacionamento e recorrer das notificações por irregularidades. Os fiscais atuarão uniformizados e mais 20 estão em fase de contratação para atuação na área em fase de expansão do projeto.

A primeira semana de trabalho será de treinamento e adaptação, explica o gestor Ivandir Sebastião Ribeiro, indicando que todos os pontos de vendas dos cartões serão visitados para apoio e supervisionamento. “Queremos evitar dificuldades na aquisição dos cartões de estacionamento”, observou ele, acrescentando que a rede pode ser ampliada.

Fonte: Assessoria de Imprensa/PMU

No próximo dia 10, no horário das 13h às 15h, na sede da a CDL Uberaba, na Rua Luiz Soares, 520, Vila Olímpica, será realizada uma reunião regional das CDL’s do Triângulo Mineiro, com a presença do presidente da FCDL-MG (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas) de Minas Gerais, José César da Costa (foto).
PAUTA
13h – Abertura – palavra do presidente da FCDL-MG, José César da Costa
13h15-  Planejamento FCDL 2012 e SPC Brasil
14h50 – Palavra Franca
Durante sua visita ao Triângulo e Alto Paranaíba, José César da Costa participará de outros dois encontros regionais promovidos pela FCDL-MG. Dia 08, na CDL de Paracatu, e no dia 09, na CDL de Patos de Minas, ambos também no período da tarde. No dia 10, às 20h, ele marcará presença na solenidade de inauguração da sede da CDL de Tupaciguara, na Av Brasil, 161 – Centro.
Ao anunciar a realização do evento, o presidente da CDL Uberaba, Fúlvio Ferreira, destacou que as CDL’s desempenham um importante papel no desenvolvimento dos municípios onde estão instaladas. “E, em especial, por levarem informações, cursos, treinamentos etc… para seus associados. A CDL Uberaba estará em festa com a realização desse encontro regional”, diz.
A FCDL-MG - A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais – FCDL-MG é uma entidade de classe, sem fins lucrativos, do setor varejista. Ela coordena e congrega 200 Câmaras de Dirigentes Lojistas em todo o estado, representando mais de 106 mil pequenas e médias empresas em Minas Gerais. Foi fundada no dia 19 de março de 1973 e reporta-se à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL, como instituição supra-regional, para defender e amparar os trabalhos das CDL’s mineiras e de seus associados, mediante ao Serviço de Proteção de Crédito – SPC Brasil e aos poderes públicos. Dentre suas atribuições básicas estão à colaboração com entidades similares, na defesa dos direitos e deveres do comércio; prestar assistência aos SPC’s, como a outros serviços relacionados a interesses empresariais e varejistas; auxiliar e divulgar, por meio das Diretorias Distritais e Assessorias Técnicas, as CDL’s com seus serviços, produtos e ações institucionais. (Fonte site FCDL-MG)

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**Taxas sujeitas a alteração sem aviso prévio.
***Consulte as demais condições do financiamento e garantia com o gerente.

Atendendo ao disposto na Resolução CGSN nº 92 de 18.11.2011, a Secretaria da Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.229, publicada em 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito de sua competência.

Quem pode pedir

Todos os contribuintes que tenham débitos de Simples Nacional em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

É indiferente se o contribuinte já foi excluído ou ainda é optante do Simples Nacional. O parcelamento é para os débitos de Simples Nacional e não para os optantes do Simples Nacional.

Como aderir

O pedido de parcelamento de débitos do Simples Nacional deverá ser feito exclusivamente por meio do Portal e-CAC da RFB. Para acesso ao e-CAC deve ser utilizado código de acesso gerado por esse sistema. O código de acesso gerado pelo Portal do Simples Nacional não é válido para acesso ao e-CAC da RFB.

Quando aderir

O parcelamento já pode ser solicitado desde o dia 02 de janeiro de 2012 e não tem prazo final.

Débitos abrangidos pelo parcelamento

Todos os débitos de Simples Nacional em cobrança na RFB na data do pedido. Por esse motivo somente será possível efetuar apenas um pedido por mês.
Se o pedido for efetuado em janeiro de 2012, abrangerá os débitos declarados até o ano-calendário 2010, constantes da DASN entregue em 2011.
Os débitos do ano-calendário 2011 poderão ser incluídos após a entrega e carga dos débitos da DASN-2012, cujo prazo de entrega vence em 31 de março de 2012.

Débitos de Simples Nacional que não podem ser incluídos nesse parcelamento

Não poderão ser incluídos nesse parcelamento débitos:
a) Com exigibilidade suspensa;
b) Inscritos em dívida ativa da União;
c) Relativo a multa por descumprimento de obrigação acessória;
d) De ICMS e ISS inscritos em dívida ativa dos Estados e Municípios que têm convênio com a PGFN, conforme relação disponível na tela anterior deste acesso. Nesse caso, o parcelamento do ICMS ou do ISS deverá ser solicitado junto ao Estado/Município;
e) Lançados de ofício antes da disponibilização do Sistema Eletrônico Único de Fiscalização, Lançamento e Contencioso (Sefisc);
f) De Contribuição Patronal Previdenciária de empresa optante tributada com base nos Anexos IV e V da LC 123/2006 até 31/12/2008 e no Anexo IV a partir de 01/01/2009;

Valor e prazo para pagamento da primeira parcela
No momento do pedido o contribuinte não deverá efetuar pagamento de parcelas. Em momento futuro, a RFB fará a consolidação dos parcelamentos solicitados e divulgará a data para início do pagamento das parcelas. A primeira parcela deverá ser paga no mês subseqüente a divulgação da consolidação.

O valor de cada prestação será obtido por meio da divisão da dívida consolidada pelo número de parcelas do parcelamento, observado o valor mínimo.

O valor mínimo da parcela é de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Se o interessado  não pagar a primeira parcela até a data de vencimento
Se não houver pagamento tempestivo da primeira parcela, o pedido de parcelamento será considerado sem efeito.

Motivos de exclusão desse parcelamento

a) Falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não; ou
b) Falta de pagamento de uma ou duas parcelas, após a data de vencimento da última parcela do parcelamento ou existência de saldo devedor após a data de vencimento da última parcela.

Fonte: CDL Belo Horizonte

A Lei 12.440/2011 estabeleceu o prazo até 4 de janeiro de 2012 para os devedores quitarem suas dívidas, sob pena de serem incluídos no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. No dia 2 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, deu novo prazo de 30 dias para as empresas pré-cadastradas contestarem dados equivocados ou quitarem seus débitos.

A CDNT é emitida gratuitamente no site do TST e de tribunais regionais do trabalho. O interessado deve fazer a busca fornecendo o número de seu CPF ou do CNPJ, e o documento é válido por 180 dias. Segundo o TST, desde o dia 4 de janeiro, já foram emitidas cerca de 590 mil certidões. Até a última sexta-feira (27), o banco de devedores contava com 963,3 mil inscrições relativas a mais de 1,6 milhão de processos trabalhistas. Tanto a inclusão quanto a alteração ou exclusão de dados é resultado de ordem judicial expressa.

A lei que criou a CNDT não é o único instrumento criado para forçar os devedores a pagarem seus débitos na Justiça do Trabalho. Ontem (30), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou acordo para a instalação de máquinas de cartão nas salas de audiência da Justiça para que os devedores possam quitar seus débitos assim que houver a condenação ou o acordo, garantindo assim um pagamento mais ágil.

O TST também estuda a possibilidade de a apresentação da CNDT ser uma exigência para a efetivação de transações imobiliárias em cartórios de todo o país. A ideia é impedir que devedores driblem dívidas trabalhistas por meio da venda de imóveis e da transferência de bens para familiares. A proposta está sendo estudada em conjunto com a Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o CNJ, a execução de decisões da Justiça do Trabalho é o maior gargalo a ser enfrentado no setor. As execuções demoram até dois anos para serem finalizadas, com taxa de 78% de congestionamento.

Fonte: Agência Brasil

A adesão pode ser feita somente no Portal do Simples Nacional (http://www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/). Quem agendou o pedido em novembro ou dezembro e não tiver pendências com o Fisco será incluído automaticamente no programa. Apenas as empresas em início de atividade conseguirão se registrar depois de janeiro, mas elas têm até 30 dias após a obtenção do registro para fazer o pedido.

Os empreendedores individuais terão de cumprir duas etapas. Primeiramente, eles precisam aderir ao Simples Nacional. Em seguida, será necessário entrar no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) para pedir o enquadramento no Simei. Atualmente, 5,7 milhões de empresas e 1,8 milhão de empreendedores individuais fazem o recolhimento simplificado.

De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, coordenado pela Receita Federal, 214.067 empresas e profissionais autônomos haviam pedido o enquadramento até as 18h de ontem (30). Desse total, 28.368 são empresas recém-criadas. O restante é composto por empresas já existentes que optaram pelo regime. O número se aproxima da expectativa inicial de 215 mil contribuintes.

Neste ano, os valores das faixas de enquadramento foram ampliados. O limite máximo de faturamento anual passou de R$ 240 mil para R$ 360 mil para microempresas e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas. Para os empreendedores individuais, o teto subiu de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

Criado em 2007, o Simples Nacional reúne, em um pagamento único, seis tributos federais: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição patronal para o INSS.

O recolhimento simplificado também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios. No Simei, os empreendedores individuais pagam 5% sobre o salário mínimo (R$ 31,10 por mês) à Previdência Social, além de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS, dependendo do ramo de atividade.

Este será o último ano em que os empreendedores individuais e os micro e pequenos empresários precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn). O prazo para o envio dos dados referentes a 2011 acabará em 31 de março. Para as informações de 2012 em diante, a Dasn será abolida.

As informações socioeconômicas passarão a ser entregues anualmente por meio da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis). Os tributos do Simples Nacional passam a ser declarados automaticamente todo mês, no programa gerador do documento de pagamento dos impostos.

Fonte: Agência Brasil