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8 de julho de 2017

Feira Itinerante não tem alvará e é interditada pela Posturas

Arquivado em: Notícias e Novidades

Por Lúcio Castellano

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O trabalho da equipe de fiscalização do Departamento de Posturas, da Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte, interditou na quinta-feira (06) a montagem de uma feira de malhas itinerante que estava se instalando em um estacionamento de uma rede de supermercados da cidade. A Feira não possuía nenhum tipo de alvará de funcionamento expedido pela prefeitura que autorizasse a sua realização. A ação contou com o acompanhamento da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

Nesta sexta-feira (07), em nova vistoria, os fiscais averiguaram que o organizador da feira, descumpriu a legislação do município, violando o lacre de interdição realizada pelo Departamento de Posturas, o mesmo foi autuado e conduzido à delegacia de polícia para prestar esclarecimentos.

É importante ressaltar que, qualquer atividade exercida no município deve possuir a documentação de autorização, emitida pela Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana, mostrando o cumprimento das normas de segurança, saúde e posturas. Inclusive para iniciar a montagem da feira é preciso a apresentação da documentação.

“O município dá condições para que qualquer atividade seja exercida na cidade, desde que tenha autorização com todos os procedimentos, cumprindo todas as legislações que a lei determina. Mediante a apresentação do alvará, a feira funcionará como qualquer outra atividade regular e autorizada no município” pontua o chefe de Posturas, Renê de Freitas.

A rede de supermercados que cedeu espaço do estacionamento para a promoção da feira também foi notificada pelos fiscais da Posturas, pois não tinha, em seu alvará, a autorização para locar o espaço para outra atividade que não seja a de estacionamento.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Renato Gomes, pontua que o município possui uma legislação que precisa ser respeitada. “Ao lojista que se estabelece em qualquer local da cidade é exigida toda a documentação, aprovação do corpo de bombeiros e recolhimento de impostos e não seria justo tratar um vendedor itinerante de maneira diferente, pois isso enfraqueceria o mercado local. É importante perceber que, as feiras itinerantes trazem produtos que não foram fabricados na cidade e não geram receita ou emprego no município. O mercado é livre, não negamos o alvará a ninguém, mas cobramos que todos sejam tratados iguais. Não podemos deixar que outros lojistas façam feira sem recolhimento de impostos, temos que tratar igual todos àqueles que querem trabalhar com o comércio na cidade”, pontua Gomes.

Fonte: Jorn. Natália Melo / Comunicação PMU

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