A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (4) a regulamentação da profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que fixa em oito horas diárias e 44 horas semanais a jornada de trabalho do comerciário. Fica autorizada a jornada de seis horas para empresas em que haja turnos de revezamento. Em relação ao salário, a proposta diz que o piso da categoria será fixado em acordo ou convenção coletiva de trabalho. A proposta foi defendida pelo relator, deputado João Maia (PR-RN). Segundo ele, a falta de legislação específica fragiliza a relação entre comerciários e os patrões e justifica a alta rotatividade no setor.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Brasil com adptações