A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 08, audiência pública sobre a fiscalização dos cartões de crédito. Durante explanação, muitos deputados lembraram que é necessário haver uma fiscalização. "Preocupa-me o fato de ninguém estar tomando conta das administradoras de cartão, o que pode ser danoso para o consumidor”, lembra o deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que também solicitou a audiência.
Os parlamentares defenderam também a utilização de preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento, o que é proibido pela legislação. “O comerciante vai economizar 7% ou 8% numa compra à vista, em relação ao cartão, e temos de aprofundar esse debate”, defendeu o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O deputado Guilherme Campos (DEM-SP) ressaltou que a economia do comerciante com os custos do cartão são repassadas ao consumidor, o que justificaria a cobrança diferenciada.
Entre os participantes estava o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior. Durante discurso, o presidente da CNDL lembrou que no Brasil e necessário que se tenha uma simplificação do modo de pagamento dos cartões.
O Debate contou com a participação dos internautas através de perguntas. Muitos denunciaram a cobrança de taxas abusivas por parte das operadoras de cartão de crédito. Participaram também da audiência a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; a procuradora-regional da República Valquíria Quixadá Nunes; o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (BC), Sérgio Odilon dos Anjos.
Fonte: Assessoria de Imprensa CNDL