Representantes de empresas e comércios estiveram na Câmara dos Deputados na quinta-feira, 13
O vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Calos Magalhães, e o diretor de Relações Institucionais, Talal Abu Allan, representaram a entidade na Câmara dos Deputados à convite do ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, na última quinta-feira, 13, às 8h. O objetivo do encontro foi reunir representantes do empresariado brasiliense e a bancada política para discutir avanços para o setor.
O ministro prometeu lutar pelo aperfeiçoamento do Sistema Tributário no País. “Fazer o complicado é fácil. O mote é facilitando o Simples. Eu entendo que tenhamos que ter o Simples (Nacional) por classificação, ampliando para todos os segmentos”, destacou Afif Domingos ao se referir que o sistema exclui a micro e pequenaempresa se ela for de um segmento como propaganda e publicidade, por exemplo.
Para o vice-presidente da CDL-DF, o ministério também precisa buscar apoio parlamentar para que o Projeto de Lei Complementar 113/2011, que isenta de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade as microempresas e empresas de pequeno porte incluídas no Simples Nacional, seja aprovado o mais rápido possível. "Esse PLC é fundamental para a sobrevivência das empresas. Vários estudos mostram que somente após o quinto ano de funcionamento, pode se classificar uma empresa como estável e consolidada", justifica José Carlos.
"A cada ação de desburocratização, há uma de burocratização, quase um mandamento na substituição tributária. As reações das áreas fiscais são grandes", citou Afif. Para que se torne um resultado, ele destacou a importância de alianças entre o Sebrae e as Frentes Parlamentares no Congresso Nacional, "vou lutar por isso. Negociar sempre. Mas, se não tiver força política e de votos não será possível. Temos obstáculos a serem ultrapassados, entre eles, ainda fazer valer a Lei para que se tenha um cadastro único de empresas, ou seja, só o CNPJ".
Além disso, Afif disse já estar estudando uma forma de propor a baixa da empresa em curto prazo, colocando vários balcões em determinados órgãos, inclusive nas Juntas Comerciais.
Por último, o ministro ainda falou sobre a dificuldade e a falta de incentivo à exportação. “A globalização não chegou a esses empreendedores por falta de porte para suportar a burocracia. Devemos criar um sistema começando pelos países que falam o Espanhol. Fazer acordo com esses países para que permitam consultas comerciais, deixar que eles se encontrem”.
Fonte: Portal CDL/Brasília