A CDL Uberaba integra o Conselho Municipal de Contribuintes, através do diretor Renato Maciel (foto), na condição de membro titular do novo órgão.
Para o presidente da entidade, Miguel Faria, a representação valoriza a entidade que sempre está ao lado de seus associados -e que são contribuintes de impostos --, acrescentando tratar-se de uma participação muito importante para a CDL.
O Conselho tem a incumbência de julgar, em segunda instância, os recursos voluntários referentes aos processos tributários interpostos pelos contribuintes contra atos ou decisões sobre matéria fiscal, praticados pela autoridade administrativa de primeira instância, por força de suas atribuições. Vem, ainda, para democratizar o processo, garantindo ao contribuinte julgamento dos processos administrativos tributários em segunda instância com independência, imparcialidade, eficiência e colaborando para o aperfeiçoamento da legislação tributária.
A posse do Conselho de Contribuintes está programada para esta quinta-feira (07), às 9h30, no Centro Administrativo, da Prefeitura de Uberaba.