Por Lúcio Castellano
A segurança pública de Uberaba foi tema de uma Reunião Pública realizada nesta sexta-feira (30) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg). A audiência aconteceu no Plenário da Câmara Municipal e contou com as presenças de várias autoridades ligadas a área.
O deputado estadual Tony Carlos foi o autor do Requerimento pela realização da reunião, contando com o apoio do também deputado Adelmo Carneiro Leão. O objetivo era de discutir estratégias de combate e prevenção à criminalidade, que aumentou de modo alarmante na cidade. O presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, deputado estadual João Leite, conduziu os trabalhos.
Também estavam presentes na Mesa Diretora, o prefeito Paulo Piau, o presidente da CMU, vereador Elmar Goulart (SD), a delegada-chefe da PF, Karen Cristina Dundra, o comandante da 5ª Região da PM, coronel Laércio dos Reis Gomes, o delegado-chefe da 15ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Francisco Gouvêa Motta.
Os vereadores Edcarlo dos Santos Carneiro – Kaká Se Liga (PSL), João Gilberto Ripposati (PSDB), Luiz Dutra (SD) e Paulo César Soares – China (SD), acompanharam a audiência.
Entre os participantes no Plenário, o subcomandante do 8º Batalhão de Bombeiros Militar, Ricardo Marisguia, o diretor da penitenciária Aluísio Ignácio de Oliveira, Itamar da Silva Júnior, o delegado da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Márcio Reis, além do prefeito de Veríssimo, Reinaldo Sebastião Alves, e representantes de entidades de classe.
O deputado João Leite comentou sobre o aumento da violência, contando que na região metropolitana de Belo Horizonte são registrados 20 homicídios a cada final de semana. “As pessoas foram desarmadas, mas os criminosos continuam armados, as mortes por armas de fogo continuam acontecendo”, afirmou. O deputado também destacou a importância de Uberaba e região.
O deputado Adelmo Carneiro disse que é preciso uma parceria intensa na defesa do Estado. “Eu quero escutar a comunidade e aqueles ligados à questão da segurança no município”, afirmou.
Na sequência Tony Carlos leu um texto escrito pelo vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alemg, deputado estadual sargento Rodrigues, que não pode estar presente na reunião. O sargento Rodrigues criticou o coronel Laércio Reis por sua postura perante os assassinatos de dois policiais militares, afirmando que o comando está distante da tropa e precisa mudar sua postura.
Em seguida Tony falou sobre o respeito que têm pelo trabalho do comandante da 5ª RPM, que junto com o prefeito Piau e o próprio deputado, conseguiram o compromisso do governo do Estado para a instalação do 59º Batalhão na cidade. Ele destacou, ainda, o empenho da Polícia Civil para instalar mais duas Aisps em Uberaba e comentou que recentemente conseguiram que a Associação dos Despachantes tenha autonomia para credenciar os representantes.
Tony também citou as ocorrências registradas nas horas anteriores, principalmente relacionadas a assaltos diversos, inclusive um latrocínio ocorrido no início da madrugada no Bairro Boa Vista. Para o deputado, parte da culpa é da política paternalista do governo. “O governo cria bolsa isso, bolsa aquilo, seguro desemprego, e o cidadão não tem vontade de trabalhar. Trabalhar para quê? O governo banca para o cidadão ficar em casa”, desabafou.
O autor do Requerimento para a Audiência lembrou que atualmente só é permitido trabalhar acima de 16 anos de idade, justamente quando se discute a maioridade penal. “Hoje os pais trabalham fora de casa e se os filhos não podem trabalhar, ficam ociosos em casa. As estatísticas mostram que jovens cometem crimes exatamente quando não tinham nenhum tipo de ocupação”, acrescentou.
De acordo com Tony, é preciso sim mudar as leis, o Código Penal, mas é preciso também outras medidas. “Na minha época tinha aulas de Educação, Moral e Cívica e também de religião. O aspecto religioso também é muito importante. Nós esquecemos que a polícia precisa de estrutura e de estar preparada para enfrentar o crime”, afirmou, acrescentando, “posso dizer como deputado e jornalista que a PM se esforça muito, mas está “enxugando gelo”, pois prendem delinquentes que muitas vezes são liberados antes mesmo dos policiais. Isto desmotiva a polícia, mas os delegados não têm culpa, a culpa é da lei”.
Ainda segundo o deputado, a falta de punição estimula o criminoso, facilitado pelas leis. Ele comentou que Uberaba conta com cerca de 300 policiais militares e parte do efetivo ainda vai se deslocado para BH durante a Copa do Mundo. Tony parabenizou o prefeito Paulo Piau por bancar o Projeto Olho Vivo, esclarecendo que o Estado pagou apenas as câmeras, sendo que a manutenção é totalmente feita pelo Executivo.
CDL - O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Miguel Faria, comentou que a cidade está passando por uma situação difícil, com a criminalidade aumentando ano a ano. Segundo ele, os comerciantes que pagam os impostos em dia muitas vezes não contam com o respaldo necessário, pois sofrem ataques diários, com muitos assaltos.
Miguel Faria também aproveitou para comentar a fala do deputado sargento Rodrigues, contra o coronel Laércio, para dizer que ele precisa conhecer a cidade de perto primeiro, para depois criticar. Ele aproveitou para parabenizar o comandante da 5ª RPM por sua atuação.
ACIU- Já o presidente da Aciu, Manoel Rodrigues, disse que é preciso investir em educação, o que o governo não tem feito. Ele contou que a esposa é professora e trabalha em uma escola pública, onde tem percebido que os alunos na faixa dos sete anos estão demonstrando um total desrespeito aos professores, inclusive com agressões físicas, mas não podem ser punidos por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A professora precisou solicitar a presença da Guarda Municipal para que chamassem a atenção dos alunos. Quando a escola chamou os pais para conversar, a professora ainda recebeu uma ameaça de processo por bullying, alegando que ela havia “chamado a atenção” do filho na frente dos coleguinhas.
“Com a legislação atual os cidadãos estão ficando presos dentro de casa e os bandidos soltos nas ruas, quando saímos corremos o risco de sermos mortos. A responsabilidade é primeiramente do Estado, e ainda estão querendo colocar a Guarda Municipal para fazer trabalho da polícia”, criticou Manoel Rodrigues.
O presidente da Aciu disse, ainda, que o governo federal fica fazendo negociatas para liberar dinheiro, o Estado diz que não tem recursos e enquanto isso a sociedade fica na ponta, sem segurança alguma. “É preciso decisões e ações práticas, os empresários não suportam mais esta insegurança e instabilidade”
OAB - O advogado Leuces Teixeira, representando a OAB, explicou que atua na área criminalista, é professor universitário e sempre procurou ser otimista, mas está sendo difícil. “Tudo passa pela política, quando a penitenciária foi inaugurada era para 200 presos, hoje têm mil a mais e não tem nenhum rico ou político”, disse o advogado.
Leuces criticou duramente os governos do Estado e da União, bem como a corrupção de modo geral, lembrando que quem faz as leis são os políticos. Ele também questionou a ausência do Ministério Público e do Poder Judiciário, que não participaram da Audiência, afirmando que “eles estão longe do povo”.
O representante da OAB criticou do mesmo modo a inatividade do judiciário e do MP durante 230 dias por ano. “Se uma empresa ficar parada durante todo este tempo quebra no primeiro ano”, disse Leuces. Ele disse que é preciso ir para a urna colocar estes políticos na “urna funerária”, reafirmando ainda o descaso do governo com Uberaba, onde projeto Olho Vivo chegou dez anos depois.
Ainda de acordo com Leuces, o criminoso que matou um policial militar em BH tem 16 passagens pela polícia em seis anos, sem nenhuma sentença condenatória. Ele mencionou ainda que o homem do campo está desamparado e que “tem muito político que precisa parar com oratória e fazer um curso de escutatória”. O advogado sugeriu colocar os crimes contra o Estado como hediondos, imprescritíveis por 30 anos, “para ver se vão continuar metendo a mão no dinheiro público”. Leuces ressaltou que é preciso se preocupar também com os crimes “que não saem sangue”.
Sindicato Rural - O próximo a falar foi o presidente do G9 e do Sindicato Rural, Romeu Borges. Segundo ele, é preciso enxergar e fazer valer o que todos querem respeito, educação, “mas para isso é preciso haver leis”.
Para o representante da Aciu, os crimes de colarinho branco são muito mais graves que um homicídio, pois prejudicam muitas pessoas. Ele afirmou também que o Estado interfere demais nas vidas das pessoas, citando como exemplo que uma criança moradora da zona rural pode pegar um cavalo e fazer uma cavalgada, mas não pode ajudar o pai no trabalho, porque o ECA não permite. “O Estado impôs a prerrogativa de educar estas crianças, mas não tem estrutura nem moral para isto. Agora vem esta Lei da Palmada, que tira o direito dos pais de educar os filhos, isto é uma vergonha”, afirmou.
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Comsep) Aisp 84, José Paulino, explicou que a área conta com mais de 80 mil habitantes. Ele contou que ao se reunirem este ano para fazer o relatório retrospectivo de 2013, fizeram uma análise e chegaram a conclusão que o melhor modelo de gestão de policiamento comunitário chama-se Igesp. Segundo ele, graças a PM, que ministrou curso e preparou o responsável.
“Eu não entendo como o Igesp não alavancou, se foi por falta de vontade política. A Constituição Federal diz que todos são responsáveis pela segurança pública”, finalizou.
Legislativo - O vereador Luiz Dutra se manifestou durante a reunião, afirmando esperar que a reunião não fique apenas no discurso, que a Alemg coloque no orçamento quanto o Estado vai investir na segurança pública. Ele disse que em 30 anos de serviço na Polícia Civil, toda a sociedade está à mercê da sorte, com a presença do PCC trazendo medo, policiais envolvidos com o crime. “É preciso separar o “joio do trigo”, seja na polícia ou na política. Não podemos perder para a bandidagem, nossas famílias estão reféns, facilmente buscam-se drogas e armas nas nossas fronteiras. Os crimes acontecem, mas as polícias não têm efetivos para ir atrás”, disse o vereador.
Dutra ainda comentou que há alguns dias teve a casa invadida, com alguns objetos furtados e só recuperou porque foi atrás.
Para Dutra é preciso haver comprometimento e seriedade nas instituições, com a união das polícias, bem como mudar a legislação. Segundo ele, a criação das Aisps não está resolvendo nada, pois em todas as áreas existem especialidades e o mesmo deve acontecer com o profissional da segurança pública. De acordo com o representante do Legislativo, o ideal é que cada Aisp tivesse os respectivos delegados especialistas em cada área.
Na sequência houve a participação de várias pessoas presentes, que cobraram ações e resultados mais efetivos, os quais interfiram realmente na área de segurança pública do município. Os depoimentos demonstraram total insatisfação com o aumento da criminalidade e com a falta de empenho das autoridades.
Polícia Federal - A delegada-chefe da PF, Karen Cristina Dunder, disse que a delegacia é responsável por 27 cidades da região que, segundo ela, sofre com a atuação de grupos criminosos, inclusive de outros estados, que fazem uso da característica geográfica, das pistas de pouso, para distribuírem as drogas.
Ela esclareceu que os grupos atuam em vários estados, assim como em outros países, sendo que usam aviões com grande autonomia de voo, que transportam em média 400 quilos de entorpecentes.
A delegada destacou a importância logística do Triângulo Mineiro e afirmou que é preciso aumentar os efetivos das polícias. “Quanto mais as polícias estiverem juntas, melhor para a repressão e o combate ao crime”, concluiu a chefe da PF.
Polícia Militar - Para o coronel Laércio, comandante da 5ª RPM, o momento é o melhor para o debate, não apenas para Uberaba, mas para todo o país. “A segurança pública é o maior desafio dos governos municipal, estadual e federal”, afirmou o militar, para quem a segurança pública é o problema mais complexo da sociedade.
Segundo ele, Tony Carlos abordou todas as questões que se referem ao problema, destacando que não adianta falar apenas sobre a participação das polícias, pois é uma questão muito mais ampla. Como exemplo ele explicou que na cidade existe uma instituição com 50 vagas para menores infratores, mas 75 estão internados.
O coronel disse que no país existe uma mistura explosiva, uma vez que a formação da sociedade não poderia ser pior, pois desde os primeiros dias aportaram no Brasil pessoas apenas para explorar riquezas, deixando por aqui pessoas não éticas, sem moral. “Há alguns anos isto vem se agravando, a deterioração ética e moral da sociedade assusta, incentiva desamor ao país e a vontade de se mudar para outra nação. Temos orgulho de sermos uma pátria de chuteiras, mas não temos orgulho de sermos uma pátria de livros, de educação”, disse Laércio Reis.
O comandante comentou, ainda, que está faltando envolvimento e comprometimento da sociedade, destacando o aumento dos homicídios, assaltos e estupros na cidade, bem como a grande quantidade de criminosos com inúmeras passagens, que não permanecem presos.
“Os dirigentes investem bilhões em uma Copa do Mundo, enquanto as instituições estão em frangalhos. O retrato da sociedade atual nos leva a uma reflexão”, disse o coronel. Ele afirmou ter sentido a ausência do Judiciário e do Ministério Público na reunião.
Polícia Civil – O delegado regional da PC, Francisco Gouvêa, também questionou a falta de estrutura para trabalhar. Segundo ele, o trabalho da PC é muito complexo e seria muito mais fácil se pudessem contar com o sistema Afis (Sistemas Automáticos de Impressões Digitais), bem como se a carteira de identidade fosse nacional. “Coisas simples que ajudariam muito a investigação policial”, afirmou.
Gouvêa também ressaltou a integração dos trabalhos das polícias. Sobre os criminosos, ele disse que é preciso tratar o preso como é preciso, ou seja, na cadeia. Para ele, o que mais dificulta é a legislação, pois a quantidade de presos liberados é muito grande.
O delegado disse que uma mesma pessoa é presa diversas vezes, e acredita que o criminoso mudou o perfil, pois se antes falava em furtos e roubos para sustentar vícios, hoje é para sustentar viagens, luxo, sendo que é comum ostentarem fotos nas redes sociais, incentivando outros jovens a fazerem o mesmo.
Ele também falou sobre os crimes praticados com uso de arma de fogo, afirmando que a legislação sobre o tema é pífia, e que em qualquer país de primeiro mundo se uma pessoa for pega é condenada a no mínimo dez anos de prisão. “Quem estiver armado e não for policial certamente pretende cometer algum crime”, acrescentou.
Para Gouvêa, bandido não tem medo de cadeia e de morrer, mas acredita que se mudarem a lei e passarem a obrigar o preso a trabalhar, a se sustentar na cadeia, muitos não vão querer ser presos. “Eles têm muitos para defender os direitos deles, enquanto as famílias das vítimas não têm direito a nada”, concluiu o policial.
Polícia Rodoviária Federal - Marcio Reis, chefe da Delegacia da PRF, reforçou que questão da identidade nacional é urgente, e contou que durante as abordagens é comum encontrar pessoas com três, quatro identidades diferentes.
Ele disse que os policiais abordam as pessoas, sendo que a princípio não consta nenhum registro ou mandado de prisão, enquanto um indivíduo pode ser procurado por crimes, até mesmo homicídios, em outros estados.
O policial contou que foi realizado um estudo na Austrália referente às drogas, através do qual constataram a necessidade de redução da demanda, oferta e danos.
O problema, segundo ele, é que o efetivo dos órgãos de segurança pública é muito reduzido, mencionando que tem recursos que vai para os Estados de fronteiras, enquanto os demais não recebem nada, como é o caso de Minas Gerais, que é o terceiro que mais apreende drogas no país. “Isto prova como a droga tem passado por nossas rodovias federais”, disse Reis.
Outro aspecto abordado pelo policial é a necessidade de mais viaturas policiais, não os carros atuais, que hoje são apenas adaptados para cada instituição, recebendo a respectiva pintura. Para ele é preciso veículos específicos, inclusive oferecendo mais segurança aos policiais, uma vez que o serviço demanda equipamento específico.
A delegacia sob a responsabilidade dele conta com apenas 27 policiais, para atuarem em 230 quilômetros de rodovias federais. O número é 1/3 do efetivo de Uberlândia.
Legislativo – O vereador Ripposati, que é suplente da Comissão de Segurança do Legislativo, afirmou acreditar na Audiência Pública e nos seus resultados práticos, lembrando que as presenças dos participantes é que fortalece a iniciativa.
Ele contou que já propôs a criação de um Fórum Permanente de Segurança, para que possam monitorar o que foi ou não realizado. Ripposati disse que tem o compromisso do presidente Elmar Goulart neste objetivo. O parlamentar enviou um ofício ao governo do Estado solicitando mais 250 policiais militares para o 4º Batalhão.
Já o presidente da CMU, Elmar Goulart (SD), afirmou querer concretizar a proposta do Fórum, que considera muito importante. Sobre a Audiência, ele afirmou que seria bom se estivessem discutindo melhores investimentos e desenvolvimento para a cidade, mas é preciso discutir a segurança.
Para o presidente do Legislativo, um ponto fundamental é a revisão da Lei de Execuções Penais que, para ele, “dá muito prestígio aos criminosos”. “Até que ponto um criminoso merece recebe um salário em torno de R$ 900, enquanto um trabalhador braçal custa receber um salário mínimo? Até que ponto as polícias merecem ficar a mercê dos bandidos”, questionou Elmar.
O presidente também falou dos policiais militares mortos em serviço, lembrando que o militar que atirou e matou um dos criminosos responde a inquérito. Ele acredita que o medo de enfrentar processo é um complicador para o policial e defendeu maior valorização da categoria.
Elmar falou sobre a redução da maioridade, “se um adolescente de 16 anos pode votar, também pode responder pelos crimes cometidos”, afirmando, ainda, que é preciso valorizar os professores, “pois tudo começa com a educação”.
O vereador destacou a importância de que durante a Audiência foram ouvidos representantes de todas as entidades de classe na cidade, comentando que “a sociedade não suporta mais o que está enfrentando”. Ele contou que ontem teve uma filha agredida fisicamente por um assaltante, para roubar um telefone celular.
Por fim, Elmar também demonstrou indignação com as críticas do deputado sargento Rodrigues ao coronel Laércio Reis, afirmando que ele não conhece a real situação da cidade e da segurança em Uberaba.
Prefeito – O chefe do Executivo foi o último a se manifestar na Audiência Pública. Segundo Paulo Piau, é preciso haver equilíbrio material e espiritual, pois sem isto será difícil melhorar a situação do mundo, não apenas do Brasil.
Para o prefeito, tudo começa com a importância das famílias, e lembrou que pobres e ricos estão terceirizando a educação para o Estado. “Enquanto isto persistir, o problema não tem solução, não adianta mais polícia nas ruas”, avaliou.
Piau afirmou, também, que é preciso tolerância zero à corrupção, como tem feito na Prefeitura de Uberaba, onde já foram flagrados servidores vendendo até vacinas. Sobre as críticas de se realizar mais uma reunião sobre o assunto, o prefeito entende que “enquanto não tem solução, é preciso conversar”, e afirmou que a audiência foi muito rica, para que busquem as soluções.
Durante a manifestação o prefeito disse acreditar que a cidade não está pior, e sim que está vivendo um momento difícil. Ele relembrou que participou da CPI do Narcotráfico, inclusive com prisão de delegado, sendo que naquela época 30 mil pessoas viviam do tráfico em BH.
O chefe do Executivo também disse que defendeu a prisão perpétua enquanto deputado federal, mas a questão não avançou, mas por ser causa pétrea, que apenas outra Constituinte pode mudar. “Na minha concepção tem criminosos que devem passar o resto da vida na cadeia”.
Para o prefeito, a primeira autoridade que falta é na família enquanto o sentimento de falta de autoridade pública está acentuado. “É preciso frear o que está acontecendo porque estamos à beira de um colapso público. Onde não há ordem e disciplina não há progresso”, acrescentou.
Entre outras observações, Piau disse que “a sociedade precisa fazer um pacto, é importante o tratamento, mas é preciso investir também na prevenção. Os governos devem investir em segurança pública e o Congresso Nacional precisa trabalhar preventivamente. Precisamos de uma lei que realmente traga segurança à sociedade”. Ele ainda acrescentou que o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei de primeiro mundo num país de terceiro.
A estrutura das polícias, a necessidade de atuar nas fronteiras, o investimento nas escolas, iluminação pública, e a melhor atuação da Guarda Municipal foram outros assuntos comentados. Segundo o prefeito, Uberaba precisa de socorro, “estamos vivendo uma fase diferenciada, com investimentos da ordem de R$ 6 bilhões. Isto acaba atraindo pessoas de outras cidades e regiões, e é preciso acolhê-las, com emprego e casa própria”.
Piau comentou um aspecto sobre a Copa do Mundo, que está causando prejuízos às cidades do interior. Ele lembrou que fecharam cerco às cidades maiores e os criminosos, inclusive de alta periculosidade, estão migrando para os municípios menores.
“Se a gente quer melhorar é através do voto e se o Estado não agir, corremos o risco de a sociedade fazer isto”, comentou. Sobre a manifestação do deputado sargento Rodrigues contra o coronel Laércio, o prefeito disse que o parlamentar deveria fazer tal manifestação pessoalmente e não através de recado.
Ele finalizou comentando que o contingente das polícias é muito pequeno, está abaixo da média das demais cidades, não apenas da PM, como também das polícias Civil e Federal. “Os governos precisam olhar de uma forma mais especial para o Triângulo, especificamente para Uberaba”, finalizou o prefeito.
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Fonte: Departamento Comunicação/Câmara Municipal de Uberaba