Com o propósito de esclarecer as peculiaridades existentes no âmbito da legislação trabalhista [a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas] sob o aspecto da admissão, vigência da relação empregatícia, rescisão do contrato de trabalho, e-Social etc..., a CDL Uberaba realiza o curso "Rotinas trabalhistas", que começou na noite desta segunda-feira (20) e vai até quarta (22). Reúne mais de 60 participantes. O curso é ministrado pelo instrutor Fábio Marquez.
Durante o curso, ele apresenta as rotinas trabalhistas que devem ser seguidas na gestão dos recursos humanos, tais como: as regras que orientam as relações de trabalho, o conceito de empregador, o contrato de trabalho, a contratação por cotas, as rotinas de admissão, o salário, os direitos de férias, 13º salário, as faltas justificadas, a duração do trabalho, a licença maternidade, a contribuição previdenciária, a segurança e saúde do trabalho, as rotinas na rescisão do contrato de trabalho, os encargos trabalhistas e o e-Social.Também a nova legislação das empregadas domésticas será apresentada em profundidade.
Segundo Fábio Marquez, o momento é de relevante construção de novos procedimentos considerando a introdução do instituto eSocial (Sistema Fiscal Digital de Certificação). Expôs que “a construção de um novo modelo de informações implica também numa gestão diferenciada que deve ser revista, atualizada e executada para novas demandas administrativas”.
O 1º vice-presidente da CDL Uberaba, Ângelo Crema, ressaltou com satisfação que todas as vagas para o curso foram preenchidas. “Nós não podemos desconhecer os novos procedimentos vigentes, bem como sobre a tecnologia utilizada pelos órgãos de fiscalização”, diz ele, ao lembrar que a CDL emite o Certificado Digital para todo setor empresarial e demais interessados para que estejam atualizados junto aos órgãos públicos. .
“É de real importância passar para o comércio e para os que participam do curso, tudo sobre as leis trabalhistas para as orientações sejam utilizadas no dia a dia de cada um”, completou o dirigente lojista .