Por Lúcio Castellano
O VAF (Valor Adicionado Fiscal) dos municípios mineiros é apurado pela SEF/MG, com base em declarações transmitidas pelas empresas e em documentos emitidos por produtores rurais, cujas operações/ prestações foram realizadas em seus respectivos territórios.
É um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios mineiros. É apurado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), com base em declarações anuais apresentadas pelas empresas estabelecidas nos respectivos municípios.
