Por Lúcio Castellano
Aprovação vai possibilitar adoção de medidas emergenciais da Covid, essenciais para sobrevivência dos empregos e das empresas neste ano
O movimento lojista nacional iniciou essa semana a mobilização para a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 02/2021) que dispensa a apresentação de medida compensatória para as proposições legislativas e emendas relacionadas à redução de receita ou ao aumento de despesas que não sejam obrigatórias e que tenham duração específica no ano corrente, sendo necessário apenas demonstrativo de impacto financeiro-orçamentário.
Sendo assim, o Sistema CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) se posiciona de forma favorável à aprovação da matéria. Para tanto, as CDLs e as Federações Estaduais de CDLs em busca do êxito com a aprovação do projeto estão mobilizadas, por exemplo, com o acionamento de representantes no Congresso Nacional. No caso da CDL Uberaba, o documento foi protocolado nesta terça-feira (13), no gabinete local do deputado federal Franco Cartafina (Podemos-MG).
Assinado pelo presidente da entidade, Angelo Crema, o ofício pleiteia junto ao parlamentar apoio em prol da votação e aprovação com urgência pelo Congresso Nacional do PLN nº 2/2021, que propõe a alteração da Lei Orçamentária de 2021 (LDO 2021).
“A alteração orçamentária proposta, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, possibilita o envio de Medidas Provisórias pelo Governo Federal ou ainda que o Congresso Nacional aprove projetos que tratem de novas rodadas dos programas emergenciais e ocorram, sem com isso extrapolar o teto de gastos estabelecido para o orçamento da União”, expõe o dirigente lojista.
Crema observa que, a partir da aprovação do PLN 02/2021, pleiteia-se a devida aprovação das medidas legislativas que possibilitam principalmente:
· a liberação de novas linhas de crédito direcionadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC) Maquinhas;
· a retomada do BEm (Benefício Emergencial), pago aos trabalhadores para compensar parte da perda salarial nos acordos de redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho.
Questão de sobrevivência - Segundo o presidente da CDL Uberaba, os empresários brasileiros estão pelo quarto mês consecutivo aguardando as medidas de socorro e de enfrentamento a crise causada pela pandemia da Covid-19. “A aprovação urgente da nova rodada de medidas econômicas emergenciais, semelhantes as adotadas em 2020, é essencial para sobrevivência dos empregos e das empresas neste ano, no qual perdura a pandemia e tem mantido milhares de estabelecimentos fechados ou com funcionamento reduzido”, finaliza Crema.