Por Lúcio Castellano
15 de março registra os desafios superados e que possibilitaram um melhor nível nas relações de consumo
No dia dedicado ao consumidor, o presidente da CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), Fúlvio Ferreira, citou que os clientes são importantes para a movimentação comercial de uma cidade, além de contribuírem para o progresso comercial e empresarial de uma nação. “Daí, também, a importância de lojistas e atendentes comerciais, de modo geral, receberem bem aqueles que prestigiam suas empresas”, diz.
O cliente, também conhecido como consumidor, é toda pessoa, seja ela física ou jurídica, que adquire algum produto ou serviço para seu próprio consumo. O Dia Mundial dos Diretores do Consumidor foi instituído pela primeira vez em 1962, nos Estados Unidos, pelo presidente John Kennedy.
Segundo Fúlvio, a data comemorativa desta quarta-feira “é muito especial” para o setor empresarial, mais especificamente, o segmento do varejo leve. “Em todo o mundo, no dia 15 de março, as empresas rendem homenagens ao cliente que é nossa principal razão de existir”, expôs Fúlvio.
O Código do Consumidor foi publicado há mais de 25 anos e é uma das ferramentas de defesa do consumidor brasileiro. Além disso, existem os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o site www.consumidor.gov.br que busca resolver problemas de consumo via internet. Com a propagação da informação aos consumidores e aos fornecedores sobre seus direitos e deveres foi possível equalizar a disparidade da relação de consumo. A realidade dinâmica do mercado exige que o consumidor esteja informado e que o fornecedor esteja disposto a resolver pacificamente os conflitos.
Fúlvio, em seguida, reconheceu que uma das principais conquistas para consumidores e fornecedores foi, exatamente, o Código do Consumidor. “O Código veio regulamentar e normatizar as relações de consumo no País. Ao cliente, tanto a CDL Uberaba quanto as empresas a ela associadas, rendemos nossas homenagens, e manifestamos nossa gratidão e reafirmamos: é por você (consumidor) que fazemos o nosso melhor”, afirmou.
Todo consumidor tem direito, essencialmente à segurança, à informação e à escolha e de ser ouvido. Isso provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Um dos maiores avanços do CDC é o reconhecimento da vulnerabilidade de todo consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender às necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, à saúde e à segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo.