O projeto que propõe o fim da substituição tributária para as microempresas e empresas de pequeno porte foi aprovado em dezembro pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e, nesta terça-feira (8), mesma posição foi adotada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. “Esta aprovação foi possível graças a atuação da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), através do seu presidente Roque Pellizzaro Júnior, junto aos parlamentares e a mobilização do Movimento Lojista, tendo recebido apoio do ministro ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif Domingos”, observa o presidente da CDL Uberaba, Miguel Faria (foto).
Agora, lembra o dirigente lojista, a matéria deve ir à votação em plenário na Câmara dos Deputados. “Estamos confiantes e esperamos aprovar o fim da substituição tributária junto ao Congresso. Se aprovado, o novo modelo só irá contribuir para o fortalecimento do comércio varejista, a principal mola propulsora da economia”, diz Miguel Faria, ao acrescentar que, por se tratar de um projeto de lei, além de passar pelo Congresso e, conseqüentemente, ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff para, a partir do próximo ano, respeitando o principio da anualidade, começar a vigorar.
O PLS 323/2010 estabelece limites ao poder dos estados de adotar a ST (substituição tributária), mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. “Com a ST, temos que pagar os impostos incidentes antes mesmo da venda dos produtos, com taxas cada vez maiores, gerando percentuais da ordem de 50% na elevação da carga tributária”, expôs o presidente da CDL Uberaba.
Depois de citar que a diminuição da carga tributária é reivindicação antiga, também defendida pelo varejo brasileiro, ao finalizar, Miguel Faria reconhece que a decisão desta semana no Senado “é um passo para derrubar entraves ao crescimento e competitividade do Brasil, provocados pelos altos impostos”.