Por Lúcio Castellano

Frente parlamentar lançada na Assembléia Legislativa de Minas é nova instância de apoio ao comércio varejista

Com o Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais totalmente lotado, foi lançada na noite de terça-feira (3/11/09) a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista. A solenidade de lançamento da frente, que já conta com a adesão de 72 dos 77 deputados estaduais, foi prestigiada por dirigentes lojistas de diversos municípios mineiros, além de parlamentares e trabalhadores do setor. A CDL Uberaba foi representada por seu presidente Fakher Azor Fakhouri, pelo vice-presidente Fúlvio Ferreira e pelo conselheiro e vice-presidente da Federação das CDLs de Minas Gerais/Região Triângulo, Antônio Alberto Stacciarini.

Fakher destacou que foi apresentada uma pauta de reivindicações, ao citar que, dentre os principais itens figuram “apoio à proposta de regulamentação dos cartões de crédito, para que o consumidor saia beneficiado, além da fixação de taxas de juros menores para pequenas e médias empresas, rejeição da proposta que reduz a carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas e uma reforma tributária em todos os níveis de governo”.

O presidente da frente, deputado Duarte Bechir (PMN), disse que Minas Gerais, mais uma vez, fica na vanguarda com a criação dessa instância de representação do setor varejista. Bechir agradeceu o apoio e declarou que os sonhos dele e da classe são os mesmos.

Ao final da solenidade, ele recebeu do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL-MG), José César da Costa, uma pasta contendo as reivindicações do varejo. O executivo ressaltou entre essas demandas a regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte e das feiras itinerantes. O deputado respondeu que a ALMG estava sensível a essas questões e que, com o apoio do governador Aécio Neves, "homem com visão de futuro", as reivindicações seriam atendidas.

Também o 1º-vice presidente da ALMG, deputado Doutor Viana (DEM) e vice-presidente da frente, ressaltou a importância de implantar uma política pública para o varejo: "esse é o compromisso desta Casa", prometeu. Ele valorizou ainda o papel da FCDL-MG, a maior federação do País, com mais de 200 municípios filiados, representando 120 mil empresas. O secretário da frente parlamentar, deputado Rômulo Veneroso (PV), reforçou a luta da entidade pela regulamentação do Código de Defesa do Contribuinte.

Na opinião do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Roberto Alfeu, a criação da Frente Parlamentar é uma grande oportunidade para que os parlamentares conheçam de perto a situação do comércio de Minas Gerais. "Precisamos que os deputados debatam todos os assuntos do setor, principalmente os que envolvem as micro e pequenas empresas", disse. "Estas empresas precisam competir com igualdade no mercado global. Por isso a necessidade de políticas de incentivo e redução de impostos", completou. O presidente da CDL/BH ressaltou também que o comércio é uma agência de desenvolvimento, gerando distribuição de emprego e renda. "O comércio foi o setor que sustentou a economia brasileira durante a crise financeira internacional", concluiu.

Modelo de varejo brasileiro ajudou o País a superar crise

Para o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Jr., o Brasil vive um dilema quanto à definição do modelo de operação do varejo. Segundo ele, modelos como o americano (voltado para consumo de massa em grandes corporações) e o europeu (vocacionado para compras seletivas e baixa demanda) mostraram fragilidade diante da crise econômica. Como contraponto a esses sistemas, Pellizzaro defende o que ele chama de "modelo jabuticaba", implantado nos 5.564 municípios do País e que pode ser exportado, baseado nas micro e pequenas empresas.

Apesar de bem sucedido, o modelo precisa ser aperfeiçoado, na visão do dirigente, pois apresenta alguns gargalos que se mostram, segundo ele, na voracidade das empresas de cartão de crédito, com a implantação de shoppings em todas as cidades, sem qualquer regulação, e com a concorrência desleal de conglomerados e do mercado informal. Pellizzaro enfatizou ainda o papel econômico e social do comerciante e a função do comércio como termômetro da economia. "Antes do padre, o comerciante sabe da situação de toda a população. Se a saúde ou a segurança vão mal, o comércio também fica mal. Dessa forma, não existe comércio bom numa economia ruim", afirmou.

Feriados - O presidente da FCDL-MG, José César da Costa, disse que, "na crise, a economia foi salva pelo comércio", em função das diferenças entre o modelo brasileiro e o dos países ricos. Segundo ele, no Brasil o comércio responde por 80% dos empregos e da renda. São mais de R$ 250 bilhões em receita. Só em Minas Gerais, são 60 mil empresas ligadas ao movimento varejista, que oferecem 70% das vagas de trabalho. Costa defendeu a implantação de políticas públicas para o setor. Entre as reivindicações, ele defendeu a transferência de todos os feriados para as segundas-feiras e a manutenção da jornada de trabalho de 44 horas semanais.

Fonte: ALMG

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