Por Lúcio Castellano, com informações da CNDL
O Movimento Lojista, liderado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), intensifica seu trabalho pelo fim da substituição tributária para Micro e Pequenas Empresas. Os governadores iniciaram um trabalho pela manutenção da ST. Por isso, a CNDL recomenda às Federações estaduais e às CDLs que cobrem de seus deputados e senadores uma posição.
Em Uberaba, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Miguel Faria (foto), diz que a substituição tributária compromete o capital de giro com o pagamento antecipado do imposto, reduz a competitividade e o faturamento, além de provocar perda da produção, aumento dos preços dos produtos e, em alguns casos, a quebra da empresa.
Estudo encomendado pelo Sebrae à Fundação Getulio Vargas (FGV) assinalou que o sistema de tributação acarreta um aumento de 700% na carga fiscal dos donos de pequenas empresas. Para o dirigente lojista uberabense, é importante que todos os estados adotem medidas para que a cobrança desse tributo seja feita de uma forma justa paras as pequenas empresas. Afirmou que a substituição tributária causa uma série de problemas para os pequenos negócios, principalmente os inscritos no Simples Nacional.
“Essas empresas acabam pagando duas vezes, já que os governos cobram antes o ICMS lá na indústria, por exemplo. Sendo assim, o Simples Nacional perde o sentido, e os pequenos empresários acabam pagando mais impostos”, acentuou Miguel Faria.
Em tramitação - O Projeto de Lei Complementar (PLP 237/12) que altera Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deverá ser votado na Câmara dos Deputados em Dezembro e poderá excluir o “fim” da substituição tributária para as Micro e Pequenas Empresas no texto final. “É um retrocesso nos avanços que vieram sendo feitos no projeto de lei ao longo do último ano”, diz documento divulgado pela CNDL. A matéria poderá ser apreciada e votada ainda esta semana na Câmara dos Duptados.
A substituição tributária ocorre quando um determinado contribuinte, geralmente o fabricante ou importador, fica responsável pela retenção e pagamento do ICMS do fato gerado por ele e também dos fatos subsequentes com a mercadoria, mesmo que este não possua relação direta com as operações, isto centraliza a arrecadação do tributo tornando, assim, a fiscalização mais fácil para o governo. “O problema é que a substituição tributária força as MPEs a pagarem tributos em alíquotas muito maiores, inviabilizando assim sua produtividade”, justificou a CNDL.
A CNDL sempre defendeu o fim da substituição tributária para todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional. A entidade completou: “Setores ligados às Secretarias Estaduais de Fazenda argumentam que não possuem mecanismos para saber se um produto na segunda ou na terceira etapa da cadeia de produção será comprado por uma micro e pequena empresa enquadrada no programa. Mas o fato é que o governo precisa se dedicar a encontrar uma solução para o problema ao invés de criar barreiras para a produtividade e para o empreendedorismo. As Micro e Pequenas Empresas não podem continuar pagando um preço alto pela incompetência do governo no processo de arrecadação”.