Depois dos representantes da indústria, na quarta-feira (10), foi a vez da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) se declarar contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A entidade acredita que a carga horária do trabalhador não pode ser imposta pela Constituição Federal. Para a CNDL, a responsabilidade da definição da jornada compete exclusivamente ao sistema sindical de cada setor, por meio de convenção coletiva, já que, para alguns setores, a redução é viável, enquanto para outros não, como no caso do varejo.
Sobre o varejo - A entidade acredita que, no varejo, os pequenos empreendedores serão prejudicados, pois não terão condições de se adequar à jornada com a redução de quatro horas, além de não conseguir diminuir o expediente e repassar os custos, o que poderá causar a extinção de algumas empresas.
A CNDL declarou ainda que este projeto é uma "ação eleitoreira", que irá reduzir o modelo de varejo, setor que manteve a economia aquecida no momento de crise econômica. A confederação dos lojistas afirmou ainda que a jornada de 40 horas irá gerar demissões no médio e longo prazos.
Proposta alternativa - Na última terça-feira (9), o presidente da Câmara, Michel Temer, declarou que vai propor redução gradual da jornada de uma hora por ano, até o máximo de 42 horas, além de manter o valor das horas extras e oferecer compensação tributária às empresas pela jornada menor."Será algo gradativo, para que não haja aumento da hora extra, mas que atenda tanto aos empresários quanto aos trabalhadores", explicou Temer.
A alternativa da PEC foi rejeitada pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que argumentaram que o emprego na indústria ainda não se recuperou da crise econômica e existe uma perda de competitividade das empresas brasileiras, que seria agravada com o aumento dos custos pela diminuição da jornada e elevação do valor da hora extra.
Livre discussão - Assim como a CNDL, a CNI afirmou que a redução deve ocorrer pela livre discussão entre o empresariado e os trabalhadores, não pela força da lei. De acordo com a entidade, a proposta não considerada as peculiaridades regionais e das diversas atividades econômicas, além do porte das empresas.
"Com esse marco impositivo, não negociamos. Temos absoluta convicção de que a proposta de redução da jornada de trabalho não está na agenda do trabalhador. Trata-se de proposta essencialmente de dirigentes sindicais colada ao ano eleitoral", afirmou o presidente da CNI, Monteiro Neto. FONTE: Infomoney