Governador Anastasia (C) durante encontro com lideranças empresariais - Foto: Omar Freire/Imprensa MG
O governador Antonio Anastasia destacou, nesta sexta-feira (20), durante encontro com lideranças empresariais, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio Minas), que atenderá importantes reivindicações dos empresários do comércio de bens e serviços do Estado. Entre os compromissos assumidos pelo governador estão a regulamentação do Código dos Contribuintes e atenção prioritária do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para concessão de financiamentos.
“Assumi um compromisso que é muito importante para o comércio do Estado, em geral, que é a regulamentação do Código dos Contribuintes, uma reivindicação que já vem de quase oito anos para o setor comercial, vamos fazê-la neste ano de 2011, além de outros, especialmente sobre financiamento. Orientei ao BDMG que dê tratamento prioritário para a questão de capital de giro das médias empresas comerciais e de serviços de Minas”, disse Antonio Anastasia.
O governador anunciou, no dia 16 de maio, que ainda no primeiro semestre deste ano apresentará a proposta de regulamentação do Código dos Contribuintes. O Código tem o intuito de regularizar e delimitar direitos e deveres nas relações entre o Estado e o Contribuinte. Anastasia também adiantou que o anteprojeto do Código dos Contribuintes será um dos primeiros a passar pelo processo de Consulta Pública, instituída em Minas Gerais a partir do decreto 45.602, assinado por ele no dia 13 de maio.
Fonte: Agência Minas, com adaptações