Por Lúcio Castellano
O Congresso Nacional derrubou o Veto 26/20 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Esse benefício a empresas — que, juntas, têm mais de 6 milhões de trabalhadores — agora continuará até 2021.
Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira, por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro, mais cedo, ainda nesta quarta, a Câmara dos Deputados já havia rejeitado o veto. Agora, a prorrogação será promulgada.
Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a decisão do Congresso Nacional atende aos pleitos da Entidade e traz alívio aos setores produtivos.
“A derrubada do veto garante a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para importantes setores produtivos do Brasil que, devido ao período de calamidade pública, foram drasticamente afetados. A medida contribuirá para a manutenção das atividades empresariais, dos empregos e sustentação da produtividade do país”, afirma Costa.
O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento. A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime valerá até o fim de 2021.
Fonte: CNDL