Por Lúcio Castellano
O Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Transporte Público de Uberaba (CMTP) foi votado e aprovado pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (15). O assunto já havia sido debatido na última segunda-feira (13), mas o PL acabou sendo sobrestado pelo líder do prefeito, Edcarlo dos Santos Carneiro – Kaká Se Liga (PSL), a pedido do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB).
O vereador tucano argumentou que o projeto tinha algumas divergências e precisava de modificações. Mais uma vez o superintendente de Planejamento e Transporte Coletivo da Settrans, Claudinei Nunes, acompanhou a votação.
O líder do prefeito já havia explicado que o Conselho é de interesse público e a sua criação está relacionada à finalidade de atuação como órgão auxiliar da administração pública municipal, fornecendo pareceres e oferecendo sugestões, que permitam a melhoria do sistema de transportes de passageiros individual e coletivo de Uberaba. O órgão também deverá atuar como consultor sobre a política tarifária para os setores e ainda oferecer sugestões ao Poder Executivo quanto às alterações no sistema de tráfego em vias públicas, ciclo faixas – ciclo vias, sinalização, estacionamento, cargas e descargas, coleta de lixo, pontos de taxi, área azul, além de pontos de embarque e desembarque de passageiros de ônibus.
Foram apresentadas duas emendas, sendo a primeira, de autoria do vereador Ismar Vicente dos Santos – Marão (PSB), que substituiu “Associação dos Transportadores Escolares” por “entidade representativa dos Transportadores Escolares com base na cidade de Uberaba”. Ela será uma das integrantes do Conselho de Transporte Público, que vai contar com outros 11 membros, da Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Secretaria de Transportes (Settrans), Proger, Associação Comercial e Industrial de Uberaba (Aciu), CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba (Transube), Sindicato dos Empregados em Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Uberaba, Sindicato dos Taxistas, Sindicato dos Mototaxistas e Motoboy, Associação dos Usuários de Transportes Coletivos Urbanos, Rodoviários, Ferroviários, Táxis, Mototáxis e Aéreos de Uberaba, e representante das associações de bairro.
A segunda emenda, de autoria do vereador Samir Cecílio (SD), assinada também por Ripposati e Franco Cartafina (PRB), foi que acrescentou a participação no Conselho de um representante das associações de bairros da cidade, por elas indicado.
Ripposati também já havia alertado que a participação da Câmara não pode acontecer através dos vereadores, como constava no projeto. “Nós vereadores não podemos participar, uma vez que nossa função é de fiscalizar”, explicou o vereador. Por isso, a pedido dele foram suprimidos na Redação Final os itens que previam a participação do Legislativo no Conselho através do presidente ou do presidente de uma comissão interna.
O líder do prefeito, vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL) lembrou a importância do projeto, neste momento em que a cidade está passando por mudanças, principalmente no sistema de transporte público coletivo.
Segundo o vereador Ripposati, é preciso estar atento para como o Conselho vai funcionar a partir de agora, uma vez que o Executivo se comprometeu a organizá-lo com participação popular. “É importante que na composição da diretoria tenha participação dos usuários, mas da forma que foi encaminhado não contempla isto”, acrescentou o vereador.
Ripposati também alertou que o Fundo Municipal do Transporte ainda não foi criado, e que na maioria das situações ele é necessário. Ele explicou que qualquer investimento ou benefícios para o setor tem que passar pelo Fundo, mas quem delibera é o Conselho. O representante do Legislativo disse, ainda, que o secretário municipal de Trânsito, Emmanuel Kappel se comprometeu sobre a legislação do Fundo, dizendo que a mesma está sendo estudada e em breve será encaminhada ao Plenário.
Claudinei Nunes disse que a aprovação do projeto é um avanço e que a participação popular já é feita com entidades ligadas ao transporte coletivo ou não, uma vez que o assunto envolve outros setores também. Ele também comentou que é preciso avançar também na questão da segurança no transporte escolar, dos taxistas e mototaxistas.
Fonte: Departamento Comunicação/CMU