Por Lúcio Castellano
O Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) realizou na tarde desta terça-feira (28), agora, na sala de reuniões da CDL Uberaba, sessão itinerante do Conselho Pleno.
A CDL Uberaba tem uma participação especial no Conselho porque tem um representante titular que participou de todos os mandatos desta casa, Renato Vieira Maciel. E também a diretora Cleonilda dos Santos Ferreira que é conselheira suplente que muito contribui com a casa.
O CMC é um órgão vinculado à Sefaz (Secretaria Municipal de Fazenda), com autonomia decisória, e atua no julgamento dos recursos dos processos tributários administrativos, em segunda instância.
Compõem o CMC oito conselheiros, sendo quatro servidores representantes da Fazenda Pública Municipal e quatro representantes da classe dos contribuintes (CDL, OAB, ACIU, Sindicato dos Contabilistas). O CMC é presidido pelo servidor de carreira representante da Fazenda Pública Municipal, auditor Fiscal Nilson Pereira Grossi.
A CDL está representada no órgão pelos diretores Renato Vieira Maciel (titular) e Cleonilda dos Santos Ferreira (suplente).
O CMC é constituído por duas Câmaras Julgadoras e Conselho Pleno. O Conselho Pleno se constitui pelo agrupamento de todas as Câmaras Julgadoras.
Na reunião itinerante na CDL, foram julgados sete recursos referentes questões envolvendo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN).