Manhã do primeiro dia de temário técnico do Fórum Nacional do Comércio tem autoridades e especialistas em um importante debate técnico
Dois painéis - um com o tema Crédito e Consumo e outro sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa -, abriram o temário técnico do Fórum Nacional do Comércio, na manhã desta sexta-feira (11). Com a proposta de compartilhar informações e promover a interação de participantes e convidados, a primeira discussão girou em torno do crédito e consumo no Brasil. “Este é o momento de compartilharmos de nossas necessidades, de mostrar como funciona o varejo em nosso país, abrindo novos horizontes para o conhecimento. É um momento ímpar de nos mobilizarmos para sermos ouvidos”, pontuou o presidente da Confederação de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior.
Nesse sentido, o primeiro painel foi dedicado a uma avaliação do passado, presente e futuro do crédito no país, sua influência no desempenho da economia, bem como de que formas o varejo nacional poderá acessá-lo e disponibilizá-lo aos consumidores. Entre os convidados para a discussão estavam o diretor da Micro e Pequena Empresa do Banco do Brasil, Adilson Anísio; a gerente do Departamento de Bens de Consumo, Comércio e Serviços do BNDES; Ana Cristina Costa; o diretor executivo de cartões da Caixa Econômica Federal, Mário Ferreira Neto; o diretor de Crédito e Cobrança das Casas Bahia, Paulo dos Santos Filho e o chefe de divisão do Banco Central, Renato Baldini Junior.
Na sequência os participantes conferiram o painel destinado à legislação da micro e pequena empresa. Amplamente debatido por técnicos e parlamentares durante a manhã desta sexta-feira (11), o assunto ainda deve se estender. Isso porque, tramita hoje no Congresso Nacional uma proposta de alteração desta legislação que ampara mais de 85% dos estabelecimentos varejistas brasileiros, hoje optantes pelo Simples Nacional. A polêmica hoje gira em torno de um assunto contido na Lei Geral: a substituição tributária, regime fiscal implementado pelos Estados brasileiros e que praticamente aniquila os benefícios que garantem a competitividade das MPEs.
De acordo com o senador José Pimentel (PT), um dos convidados participantes, a substituição tributária tem sido o principal entrave ao fortalecimento das micro e pequenas empresas instaladas no país. Segundo Pimentel, somente a partir da aprovação do Projeto de Lei 237/2012 será possível estabelecer novos parâmetros de mediação com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os municípios, os estados e o governo federal. “Precisamos enfrentar com muita firmeza a substituição tributária. Não podemos aceitar que os governos estaduais continuem premiando as grandes empresas com incentivos fiscais, enquanto penalizam os pequenos empreendedores, ao neutralizar os benefícios da lei do Simples Nacional”, ponderou.Fonte: Portal FCDL-MG