Por Lúcio Castellano
Com a realização do curso sobre Práticas contábeis e administrativas, ministrado pelo instrutor Fabio Marquez, de 26 a 28 de maio, cuja abordagem inclui Constituição de empresas, Regimes de tributação das empresas, Tipos de tributos, Noções de escrituração fiscal (notas fiscais de entradas, saídas, cupom fiscal), Contabilidade básica e Rotinas trabalhistas e previdenciárias, a CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), através do Ceteco (Centro de Educação Tecnológica do Comércio), conclui a programação de cursos gratuitos oferecidos aos seus associados, durante os meses de abril e maio.
Na qualidade de contador, Fabio Marquez observou que convive constantemente com mudanças na legislação em níveis federal, estadual e municipal. “Por isso, temos que sempre estar estudando e fazendo cursos de atualização. Esta semana, por exemplo, a Receita Federal/Uberaba nos ofereceu uma atividade sobre o Spead Fiscal que é, justamente, a unificação de informações, ou seja, permite os leões unidos: Receita Federal, Receita Estadual e o próprio município”, expôs.
Com a instituição do Spead, a partir de 2007, quando surgiu a nota fiscal eletrônica, explicou o palestrante, reduziu de forma significativa a fiscalização intensa com o fiscal na empresa. “Hoje a fiscalização é eletrônica. O fisco tem condições de fiscalizar do interior dos seus respectivos órgãos, através das informações que são passadas pelos contabilistas”, diz. No caso do Estado de Minas Gerais, o sistema utilizado é o denominado Sintegra.
Ao reforçar que os “leões” estão unidos, Fabio Marquez destacou a importância do curso oferecido pela CDL Uberaba que reuniu cerca de cem participantes e que possibilitou o repasse de conhecimento para que eles sigam a legislação, isto é, mantendo as recomendações do fisco e, assim, não sofram penalidades.
Saiba mais
Sistema Público de Escrituração Digital (Speed) - Com o Speed as empresas não têm outra alternativa a não ser investir em estrutura física (software) e de recursos humanos. Uma necessidade que gera custos, mas que é a única forma de garantir o cumprimento das novas exigências dos órgãos fiscalizadores. Antes as empresas repassavam todas as informações fiscais e deixavam para os escritórios de contabilidade a sua organização para envio às Receitas Federal e Estadual. Agora elas têm de fornecer uma variedade grande e detalhada de informações ligadas ao seu negócio e a produção que apenas elas podem organizar e gerar. As informações têm que ser geradas de forma ágil, fiel e dentro dos padrões exigidos pela lei é o grande desafio das empresas, pois qualquer erro resultará em multas vultosas, colocando em risco o próprio negócio.
Sintegra - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. O Convênio 57/95, assinado pelo Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 78ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema de Processamento Eletrônico de Dados (PED).Contribuintes do ICMS em Minas Gerais, usuários do PED, devem fornecer, por meio da internet, mensalmente, à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), arquivos magnéticos com informações previstas no citado convênio, devidamente validados.
Leão - É comum ouvirmos expressões como “prestar contas ao leão” para designar o pagamento do imposto. Também é fato: quase sempre que lemos algo sobre o mesmo em uma revista ou jornal, por exemplo, sempre vemos a imagem do felino. Tudo isso começou em 1979, quando a Receita Federal decidiu criar uma campanha publicitária para divulgar o tributo. Após a análise de muitas propostas, se decidiu que a imagem do leão era ideal para a campanha: um animal justo; leal; forte, embora não ataque sem avisar; manso, mas não bobo. Esta era justamente a idéia que se queria passar: o governo não seria condescendente com a sonegação. A repercussão da campanha publicitária do leão foi um sucesso, uma vez que até hoje a imagem do animal, embora não seja mais usada pela Receita Federal, é diretamente associada ao Imposto de Renda.