Por Lúcio Castellano
O deputado estadual Heli Grilo (PSL) foi o convidado especial da CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas) para a reunião de Diretoria nesta segunda-feira (16), oportunidade em que prestou contas de seu mandato e debateu a questão tributária em Minas Gerais. A proposta da entidade que reúne cerca de 2 mil associados é apresentar as demandas do comércio local e do município e também ouvir sobre o trabalho desenvolvido pelos representantes políticos uberabenses.
Durante o encontro, o presidente da CDL, Angelo Crema, ao lembrar ser integrante do quadro de conselheiros da Federação das CDL’s de Minas Gerais composta por 206 coirmãs, solicitou do parlamentar apoio às demandas do empresariado em matérias que vierem tramitar na Assembleia Legislativa sobre reforma tributária no Estado. “Nossa expectativa é de que a carga de impostos traga alívio aos empreendedores e que o Estado seja mais competitivo em relação às demais unidades da Federação”, diz.
Guerra fiscal. Para o deputado Heli Grilo, os empresários mineiros “reclamam e com razão” quanto ao peso dos impostos estaduais. E argumentou: “O Governo do Estado precisa analisar a fundo essa questão pois, do contrário, Minas Gerais não dá conta de enfrentar a guerra fiscal com o Estado de São Paulo”. Disse, ainda, que, ao baixar tributos, todas as pessoas terão Minas Gerais e São Paulo como opção, e não apenas São Paulo. “O governador (Romeu Zema) sabe das dificuldades dos empresários mineiros, pois enfrentou essa situação durante muito tempo em que esteve à frente da empresa da família”, expôs.
Crema, em seguida, informou ao deputado Grilo que a diretora para Assuntos Jurídicos e Tributários da CDL Uberaba, advogada Cleonilda dos Santos Ferreira, tem dado importante contribuição ao Grupo de Trabalho para simplificação das obrigações acessórias, com sugestões à representante da Federação das CDL’s no órgão, a advogada Sara Sato, como forma de reduzir ou minimizar o trabalho de contadores em especial face à burocracia no cumprimento das obrigações acessórias pelo contribuinte mineiro.
O Grupo de Trabalho integrado por representantes de entidades empresariais foi formado a pedido do governador Romeu Zema. As obrigações acessórias são deveres administrativos, criados a fim de possibilitar o controle do cumprimento da obrigação tributária principal, tais como a exigência de inscrição nas repartições fazendárias dos três níveis federativos, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal, conservação de livros empresariais e documentos por prazo determinado e a prestação de informações quando solicitado. A execução desses deveres implica custos para as empresas. Não serão consideradas sugestões que proponham, por exemplo, alteração de alíquotas, tratamentos tributários, sanções e penalidades, procedimentos e atribuições do Fisco.