Há muitos anos, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) dedica atenção especial ao tema Educação Fiscal, desenvolvendo junto a escolas de ensino fundamental, médio, faculdades e sociedade em geral um programa que valoriza o ato simples de pedir documento fiscal, quando da compra de mercadorias ou da contratação de serviços.
Esse esforço foi premiado agora com a publicação da Resolução 07/10, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Ensino Básico (CNE/CEB), colocando a Educação Fiscal entre os temas contemporâneos que integrarão os conteúdos básicos e diversificados das escolas brasileiras.
Publicada no final do ano passado, a Resolução 07 fixa as diretrizes curriculares para o ensino fundamental de nove anos e em seu artigo 16 estabelece que a Educação Fiscal deva ser contemplada, pelas escolas brasileiras, nos conteúdos básicos e parte diversificada dos currículos. A Educação Fiscal figura entre temas como saúde, vida familiar e social, direitos das crianças e adolescentes, trabalho, preservação do meio ambiente, educação para o consumo e outros.
De acordo com a resolução e conforme a Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, a transversalidade constitui uma das maneiras de trabalhar os componentes curriculares, as áreas de conhecimento e os temas sociais em uma perspectiva integrada.
Com a resolução, cresce na SEF/MG a expectativa de maior esclarecimento ao cidadão sobre a função sócio-econômica do tributo e sobre as formas de interferir na elaboração do orçamento e de se exercer adequada fiscalização sobre os gastos públicos.
Fonte: Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)
Assessoria de Comunicação Social/SEF