Lei favorece mais de 179 mil empreendedores em Minas Gerais
A partir deste ano,os Empreendedores Individuais mineiros não irão mais pagar a taxa de incêndio.A medida beneficia os formalizados em Belo Horizonte,regiões metropolitanas e em cidades que possuem as unidades do Corpo de Bombeiros.
A isenção da taxa de incêndio se refere à Lei 20.540,de 14 de dezembro de 2012 aprovada no ano passado pela Assembléia Legislativa.
O empreendedor que não tinha o endereço fixo,como os ambulantes,já não pagava a taxa.A partir deste mês,os empreendedores que atuam em local fixo também não irão pagar.
Antes da nova lei,os valores pagos variavam de acordo com a atividade,o grau de risco e a área da edificação do estabelecimento.Em alguns casos,o valor da taxa chegava a R$3,5 mil por ano.
A medida deverá favorecer mais de 179 mil empreendedores em mais de 70 cidades do estado.
Empreendedor Individual