Por Lúcio Castellano
Preocupados com a relevância do eSocial onze entidades uberabenses [CDL, OAB, Aciu. SindCont, Sindicomércio, Fiemg Regional Vale do Rio Grande, Uniodonto, Unimed, Certrim, Coelho & Faria e Sindicato Rural], em parceria com o Grupo Mednet, realizarão na próxima terça-feira, dia 25, às 19h30, no auditório da CDL, na Rua Luiz Soares, 520, Vila Olímpica, uma palestra gratuita sobre eSocial, a nova obrigação do Governo Federal, que faz parte do SPED e que está tirando o sono dos empresários. O palestrante convidado é Alonso Marthes, economista e administrador pela PUC Campinas. Ele abordará o tema “Os reflexos do sSocial nos processos de Medicina e Segurança do Trabalho”.
O objetivo é informar aos participantes o que é o eSocial, impactos nos processos da empresa e cronograma para entrega da obrigação. Os telefones para confirmação de presença são (34) 3333-0123 e 3319-4400, por onde podem ser obtidas informações complementares. As vagas são limitadas a 250 pessoas. O evento tem como público foco, entre outros, profissionais das áreas de Administração de Pessoal, Fiscal, Contábil e Consultorias Jurídicas.
Após a palestra, será feita uma mesa redonda para dirimir as dúvidas mais urgentes com contadores, advogados, representações de classe e o palestrante.
Saiba mais da importância do eSocial
A partir deste ano as empresas deverão se adaptar ao eSocial. O novo projeto do Governo Federal que tem como objetivos principais unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. Assim, o eSocial se tornará um grande facilitador já que ele abrangerá todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais referentes a qualquer trabalho contratado no Brasil. Mas é importante que as empresas se ajustem a essa obrigação.
Dentre as obrigações acessórias que estão planejadas serem eliminadas estão a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a Guia da Previdência Social (GPS) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte enviada pelas empresas à Receita Federal), entre outras.
O primeiro passo para implantação do eSocial, já foi dado, quando o Governo Federal lançou um portal (http://www.esocial.gov.br/ ) para atender ao empregador doméstico, nesse já é possível registrar as informações referentes aos serviços contratados ou realizados desde junho e recolher as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, como FGTS, INSS e Imposto de Renda. (colocar tela)
Segundo informações do próprio portal, quando for implantado em sua totalidade, o eSocial será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como:
Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes;
Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do eSocial, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores;
Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.
Assim, a escrituração das empresas em geral, será feita através de arquivos digitais, que serão transmitidas via internet. O Governo já liberou para teste os leiautes provisórios destes arquivos, ainda pendentes de aprovação. Mas, já é possível avaliar que o documento será elaborado de forma semelhante ao que ocorre na NF-e, sendo voltado a eventos (ou fatos).
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