O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas mobiliza vários segmentos às vésperas de sua implantação
O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Diante da relevância do assunto, onze entidades uberabenses [CDL, OAB, Aciu. SindCont, Sindicomércio, Fiemg Regional Vale do Rio Grande, Uniodonto, Unimed, Certrim, Coelho & Faria e Sindicato Rural], em parceria com o Grupo Mednet, promoveram na noite de terça-feira, dia 25, no auditório da CDL, uma palestra a cargo de José Alonso Marthes, economista e administrador pela PUC Campinas e gerente geral do Grupo Mednet, focalizando “Os reflexos do sSocial nos processos de Medicina e Segurança do Trabalho”.
De acordo com o palestrante, o eSocial é uma plataforma criada pelo Governo federal no sentido de manter registro de todas as atividades relacionadas ao empresário e as atividades dentro da empresa, no que tange a parte de recursos humanos. “Para a pessoa física não muda absolutamente nada. Para o empresário, é importante que ele entenda que o eSocial não é nenhuma lei e não traz, em si, nenhuma nova legislação que obrigue a fazer aquilo que já é estabelecido por lei atualmente. Basicamente, é um mecanismo de informação de dados para o governo federal”, diz.
Curto e médio prazo, pois haverá uma evolução do programa, segundo José Alonso Marthes, o eSocial deve eliminar todas as guias que são informadas, hoje, pelos empresários, como GFIP, Rais, Caged e outras mais.
Para o presidente da CDL Uberaba, Miguel Faria, a necessidade de se conhecer o novo sistema gerou a parceria para a discussão do tema. “Com as movas técnicas e pelas mudanças motivadas pela tecnologia e internet, os empresários precisam se adequar e ficar muito atentos, pois, cada vez mais, as informações estão disponibilizadas um tempo real”, diz.
“É uma preocupação que todas as empresas hoje vão ter que se adaptar. Isso é muito importante para o desenvolvimento das empresas”, expôs o presidente do Sindicomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Uberaba), Marcelo Árabe, ao destacar o papel importante das entidades classistas na realização do evento que difundiu o eSocial a diversos segmentos da sociedade. E acentuou: “Hoje é fundamental você levar uma empresa em dia com as suas contribuições”.
Na avaliação do presidente do SindCont (Sindicato dos Profissionais da Contabilidade de Uberaba), Mauro Sérgio de Melo, o eSocial é mais uma inovação do governo que está “apertando” cada vez mais na sua fiscalização, através das ferramentas que os contabilistas têm disponíveis para informar ao sistema federal. Citou que a Federação dos Contabilistas conseguiu a prorrogação de vigência do mecanismo.
Novo prazo – A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho. Agora, as empresas optantes do sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, serão obrigadas a iniciar a transmissão dos dados a partir de outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro. As empresas com faturamento inferior a esse total passarão a informar pelo eSocial apenas em janeiro. Esta é a terceira prorrogação do prazo, que já havia sido transferido de janeiro para abril e depois para junho.