O secretário estadual da Fazenda, Simão Cirineu, e o Sub-Secretário Pedro Meneghetti, estiveram na CDL/BH nesta quinta-feira, 13 de maio, para apresentarem o Parcelamento Especial II, lançado esses dias, para empresas em débito com o ICMS.
O Parcelamento Especial II é uma excelente oportunidade para as empresas mineiras se regularizarem perante o Estado, pois elas poderão contar com 95% de descontos nas multas e juros no caso de pagamento à vista. Quem desejar parcelar em duas vezes, terá 92% de redução; em três parcelas o desconto é de 88%; em quatro parcelas, vai para 84%; e quem optar por 5 a 120 parcelas, terá uma redução de 50% nas multas e 40% nos juros.
O secretário ressaltou que esta é a melhor oportunidade já vista para o empresário ficar em dia com o Estado. Em 2009, por conta da crise financeira, o governo deixou de arrecadar cerca de R$650 milhões, de parcelamentos abandonados por empresas que não conseguiram honrar seus compromissos. Por isso, lançou agora o novo programa, para dar mais uma chance para quem quiser se regularizar.
O pedido de parcelamento deve ser feito até 30/07/2010, e podem ser incluídos os débitos com vencimento até 31/12/2009. A partir do dia 18 deste mês, os contribuintes poderão fazer uma simulação sobre o parcelamento pela internet, no site www.fazenda.mg.gov.br e também terão acesso aos formulários para habilitação e requerimento.
FONTE: SITE CDL BELO HORIZONTE