Por Lúcio Castellano
Comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de Minas e Energia debatem PL 2417/15 que consolida a Legislação Tributária do Estado no auditório da ALMG.
Nesta quarta, 23, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei 2817/2015, de autoria do governador, que propõe o aumento de 18% para 25% na alíquota do ICMS da energia das classes industrial, comercial e de serviços, além da alíquota de outros produtos como ração pet, telefonia em geral, bebidas, perfumes e outros itens.
Marcada por solicitação do deputado Gustavo Valadares (PSDB), a audiência debateu os impactos dos aumentos na energia elétrica da classe comercial, serviços e outras atividades e contou também com a presença do relator do projeto na Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, Comércio e Cooperativismo, deputado Felipe Attiê (PP), do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) e demais deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência.
Contribuindo com o debate estiveram presentes representantes da indústria e comércio de Minas Gerais. O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra reiterou seu pedido de socorro em nome dos cedelistas e lojistas mineiros e contou com o apoio dos dirigente e do vice-presidente da CDL Sete Lagoas, Hudson Viana e Geraldir Alves, que também levaram suas considerações acerca do assunto.
O presidente Frank Sinatra, que também está à frente da CDL Contagem e é dono de uma rede de calçados na cidade mineira, mostrou para os deputados e os presentes todo seu repúdio com o governo. “Nós empresários não estamos tendo paz, estamos cabisbaixos, morrendo de vergonha e agora vem nos dizer que vai aumentar a carga tributária?”
Segundo Frank, em Contagem cinco estabelecimentos comerciais fecham por dia. “E aí? O que nós vamos fazer?”, questionou o presidente deixando sua súplica aos deputados: “Socorro! Nós não aguentamos mais. Estamos reprimidos, oprimidos com a irresponsabilidade do governo. Se não tomarem atitudes vamos fechar as portas, nosso protesto será fechar as portas. Meu pedido aqui nesta manhã, senhores, é socorro!”
O presidente da CDL BH Bruno Falci, também estava presente e em seu discurso deixou bem claro que não concorda com os aumentos de impostos. “O caminho não é esse. Nós precisamos de energia. O governo aumentando os impostos está tirando nossa energia”, desabafou Falci.
Depois de ouvir a opinião de cada um dos deputados e presentes na audiência, o vice-presidente da CDL Sete Lagoas contou que sua cidade está esquecida pela administração pública em todos as áreas, entre elas saúde e segurança, e exigiu que o dinheiro pago através dos impostos seja bem administrado pelo governo. “Cadê o retorno dos 52% de impostos que pagamos? Por favor, administrem bem nosso dinheiro.”
PL
O PL que institui o reajuste tarifário foi encaminhado pelo governo à Assembleia no último dia 28 de agosto. Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência receberam com indignação a proposta e se posicionam contrariamente à medida. Para eles, o cidadão não pode ser castigado por erros de gestão do atual governo.
“O governo quer tratar como natural e correta uma tentativa de onerar setores econômicos para ampliar a arrecadação, enquanto mantém o inchaço administrativo criado pelo PT no Executivo em 2015. Propor o aumento de impostos é sacrificar os mineiros, que já estão sendo penalizados pela irresponsabilidade do PT na gestão federal e no estado de Minas Gerais”, reforçou Valadares.
Energia nas alturas
42,46% a mais pela energia da Cemig é o que estamos pagando nós, mineiros neste ano. Porém, em virtude da bandeira vermelha, dependendo do consumo, o consumidor pode pagar até 51% a mais.
Indignado com o aumento ocasionado pela entrada em vigor do sistema de bandeira tarifária e reajustes da agência reguladora (de R$ 0,39 no final de 2014 a cerca de R$ 0,56 por kWh – podendo variar de acordo com a bandeira tarifária), Gustavo Valadares mostrou aos presentes uma gravação de Pimentel antes de ser eleito criticando o valor do ICMS cobrado na conta de luz do Estado.
“Depois de assumir o governo não sinalizou qualquer redução do imposto estadual e os aumentos propostos pelo governo federal têm seu apoio. Não bastasse isso, agora quer aumentar a alíquota de setores produtivos”, destaca o deputado.
Representatividade
Muito se falou da importância da participação dos representantes da classe comercial, de serviços e outras atividades nas audiências que discutem o assunto. De acordo com o deputado Gustavo Valadares, esse aumento seria inoportuno e indevido, principalmente devido à grave crise econômica que vive o Brasil. Em menor número, com apenas 20 dos 77 votos, a oposição promete fazer, pelo menos, muito barulho.
“A informação que temos é que a próxima audiência será na semana que vem, na terça, dia 29, às 14h, na ALMG. Pedimos a todos nossos amigos cedelistas, lojistas, empresários e cidadãos que entrem nesta luta com a gente, comparecendo nesta audiência, pressionando o governo e seus aliados a desistirem do aumento e mostrando que o que a gente precisa não é de aumento de impostos e sim do aumento de incentivos para crescermos e desenvolvermos, além da gestão eficiente do nosso dinheiro pelo governo”, dá seu recado o presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, convocando os companheiros de Movimento Lojista para estarem juntos na semana que vem.
“Não queremos e nem podemos pagar as contas das lambanças que fizeram”, desabafou o deputado Gustavo Valadares.
Noventena
O líder do governo, Durval Ângelo (PT), tentou acordo com a oposição na audiência, mas sem sucesso. O presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, agendou reuniões extraordinárias para esta e a próxima semana. A correria atende pelo nome de noventena, ou seja, aumentos de impostos só podem ser praticados 90 dias depois de sua aprovação. Para isso, o projeto precisa ser votado até o final do mês de modo a ter chance de ser cobrado a partir de 1º de janeiro.
Fonte: Portal FCDL-MG, com informações do site PSDB Minas