É positiva a posição do governo em abrir melhores condições para formalizar pequenos empresários.A segunda geração do Portal do Empreendedor tem uma fase de teste desde a última segunda-feira (18), inclusive disponível para interessados de Minas Gerais.
Para o presidente da CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), Fúlvio Ferreira, são bem-vindas as facilitações anunciadas: “A formalização coloca todos num mesmo patamar: de concorrência e de legalidade. Legalizada, a empresa tem acesso a uma série de facilitações. Teremos mais pessoas com carteira assinada e com tranqüilidade, até para consumir mais. Todos nós ganhamos, inclusive o comércio já estabelecido”.
O preenchimento dos dados no sistema ficará mais simplificado e não haverá necessidade de imprimir e assinar documentos presencialmente nas juntas comerciais. Com o novo sistema, as informações necessárias serão: RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE). O público-alvo do programa Empreendedor Individual são os cerca de 11 milhões de trabalhadores informais do país.
A principal vantagem da formalização está no direito à cobertura previdenciária, como qualquer outro trabalhador. Também há preferência para as micro e pequenas empresas nas licitações do governo de até R$ 80 mil. Outra vantagem é o acesso facilitado ao crédito e com taxas de juros menores. O empreendedor formalizado tem ainda direito à contratação de um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Segundo Fúlvio Ferreira, junto com um mix maior de empresas em funcionamento regularizado, a cidade cresce mais, com destaque para se alcançar indicies mais positivos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) que fixa o repasse de parcela do ICMS pelo Estado aos municípios. ”A cidade só tem a ganhar. Isso é fantástico”, diz.
Os trabalhadores informais devem procurar empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional na hora da formalização. Para ser empreendedor individual, é necessário faturar até R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. É preciso pagar uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se for do setor industrial ou comercial, e R$ 5,00, se for do setor de serviços.
Por fim, Fúlvio Ferreira ao observar que a CDL Uberaba está aberta e que tem muito a oferecer a empresas de todo porte, incluindo empreendedores individuais, disse calcular que, num futuro próximo, a entidade vai chegar a um quadro de 3 mil associados, com o que subirá ainda mais no ranking das maiores CDLs do Brasil.