Por Lúcio Castellano
A ferramenta é de utilização gratuita para empregador e empregado
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), anunciou a implementação da Carteira de Trabalho Digital em Minas Gerais. Criada pelo Ministério da Economia, a nova carteira tem como objetivo modernizar e aumentar a segurança do processo pelo qual as informações e direitos trabalhistas do empregado são acessados, facilitando, assim, a vida do cidadão.
A CTPS Digital é uma das iniciativas de transformação digital propostas pelo governo federal. Atualmente, são 400 unidades de trabalho nos 5.570 municípios brasileiros. Por isso essa necessidade de transformar os serviços para que eles estejam disponíveis na palma da mão do trabalhador.
Acesso à nova carteira. A ferramenta é de utilização gratuita para empregador e empregado. O cidadão pode fazer o download da CTPS digital por meio das lojas virtuais, Apple Store e Play Store. O documento também poderá ser acessado pelo site acesso.gov.br, caso já possua cadastro no sistema.
O trabalhador não vai mais precisar se deslocar até os postos de atendimento para efetivar o cadastro necessário para emissão do documento. Além disso, o prazo esperado para o recebimento da carteira a partir da solicitação é muito menor: apenas um dia. Anteriormente, o cidadão precisava aguardar 17 dias.
Segundo o Ministério da Economia, depois da substituição oficial do documento impresso pelo digital, a CTPS física passará a ser desnecessária para as vinculações trabalhistas. As anotações do documento físico serão substituídas pelos dados prestados ao e-Social, que são vinculadas ao CPF do cidadão. Ainda de acordo com o Ministério, a CTPS digital será o único documento necessário para efetivar a contratação do empregado.
Ainda que o documento digital venha para substituir o físico, é importante reiterar que a CTPS física não deve ser descartada, uma vez que permanece sendo um documento de comprovação dos dados trabalhistas do cidadão, especialmente para aqueles contratos de trabalho mais antigos.
Em Minas Gerais, a CTP Digital está inserida dentro do programa Minas Atende, que visa facilitar a vida do cidadão mineiro.
Fonte: Agência Minas, com edição