O presidente da CDL Uberaba, Fúlvio Ferreira (foto), acompanha posicionamento dos representantes da indústria e da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), ao se declarar contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A entidade acredita que a carga horária do trabalhador não pode ser imposta pela Constituição Federal.
Para a CNDL, a responsabilidade da definição da jornada compete exclusivamente ao sistema sindical de cada setor, por meio de convenção coletiva, já que, para alguns setores, a redução é viável, enquanto para outros não, como no caso do varejo. “Entendemos que a discussão em torno de aumentar ou diminuir jornada de trabalho seja lícito e seja justo, para qualquer categoria. Mas não às vésperas de eleições. É um oportunismo se falar nisso em ano eleitoral”, observa Fúlvio.
Ao reforçar sua crítica, o dirigente lojista disse: “Tanto é que o propositor, deputado federal Michel Temer, chamou primeiro os sindicatos, isto é, a massa de empregados que dá muitos votos para conversar. Depois é que ele vai apresentar a proposta para os empresários. Em número, nós empresários somos uma quantidade muito menor. Não somos valorizados enquanto empresas e cidadãos que lutamos para dar empregos para fazer girar a máquina financeira do Brasil, gerar impostos, além de investir em nossas empresas”.
De outra parte, da CNDL acredita que, no varejo, os pequenos empreendedores serão prejudicados, pois não terão condições de se adequar à jornada com a redução de quatro horas, além de não conseguir diminuir o expediente e repassar os custos, o que poderá causar a extinção de algumas empresas. A CNDL declarou ainda que este projeto é uma “ação eleitoreira”, que irá reduzir o modelo de varejo, setor que manteve a economia aquecida no momento de crise econômica. A confederação dos lojistas afirmou ainda que a jornada de 40 horas irá gerar demissões no médio e longo prazos.
Dia 09 de fevereiro, o presidente da Câmara Federal, Michel Temer, declarou que vai propor redução gradual da jornada de uma hora por ano, até o máximo de 42 horas, além de manter o valor das horas extras e oferecer compensação tributária às empresas pela jornada menor.
Assim como a CNDL, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) sustenta que a redução deve ocorrer pela livre discussão entre o empresariado e os trabalhadores, não pela força da lei. Ainda para os industriais, a proposta não considera as peculiaridades regionais e das diversas atividades econômicas, além do porte das empresas.