Por Lúcio Castellano
Legislação atende a pleito de entidades classistas da cidade e vai estimular o empreendedorismo e a geração de emprego
Câmara Municipal de Uberaba provou ontem dois projetos que ampliam de 3 para 5 anos a validade da licença de localização e funcionamento dos estabelecimentos comerciais da cidade. As matérias modificam a legislação que institui o Sistema Tributário e o Código de Posturas do Município. A CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), e Sindicato do Comércio Varejista de Uberaba estiveram representados em Plenário durante as discussões.
As entidades alegam que o período muito curto da validade do Alvará de Funcionamento causa desestimulo aos empreendedores locais. Na justificativa do Projeto, o Executivo alega ser necessário que a administração pública atente para uma legislação que impulsione o desenvolvimento econômico e social, por meio de política direcionada a elevar o nível da economia no município, com conseqüente geração de empregos. Destaca ainda que a “burocracia em excesso gera custos para as empresas, para a sociedade e até para a administração pública. É fundamental adotar amplo processo de desburocratização para tornar mais competitiva a economia municipal”, destaca.
Os líderes classistas defendem que a ampliação do prazo para a validade da concessão do Alvará estimulará os comerciantes e empresários a investirem na cidade. Ressaltam ainda que um município que facilita o comércio gera economia diversificada, moderna, com mão de obra qualificada, qualidade de vida, ações de estímulo à inovação com observância da preservação do meio ambiente.
Outro argumento apresentado para, inclusive, promover a mudança no Código de Posturas é o fato de se registrar aumento significativo do comércio informal pelas ruas da cidade, consequência da ampliação da taxa de desemprego e da burocracia.
Os dois projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes em plenário e vai a sanção do Prefeito.
Fonte: Márcio Gennari / CMU