Por Lúcio Castellano
A relatora do Simples Nacional, PL 125/2015, Senadora Marta Suplicy PMDB-SP afirmou na última terça-feira, em audiência pública, que deverá fazer alterações na proposta oriunda da Câmara dos Deputados. Para a Senadora, houve um erro de redação no projeto que pode colocar a vigência do projeto já para 2016, e isto precisa ser corrigido.
O projeto já aprovado na Câmara dos Deputados tem o propósito de melhorar o ambiente de negócios para a livre iniciativa do Brasil e prevê a vigência das novas regras a partir de janeiro de 2016. No Senado, a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, sendo relatada pela Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Para discutir a proposta, foram convidados o representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Bruno Quick; o Presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos; o diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Carlos Bittencourt; o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago; e os deputados Jorginho dos Santos Mello (PR-SC) e João José de Arruda Júnior (PMDB-PR).
Principais polêmicas no Simples Nacional hoje
As críticas do Ministério da Fazenda ao projeto se resumem a alguns pontos específicos:
Limites do Simples. Para a Fazenda, os limites do Simples são muito altos comparados com a média internacional. Para eles, apenas a Espanha possui um teto alto, e ele é de 450 mil euros de faturamento anual, bem abaixo do Brasil;
Bebidas alcoólicas. Para a Fazenda, o Brasil não está sintonizando com os padrões internacionais de tributação sobre venda de bebidas alcoólicas. Com o argumento de beneficiar os produtores artesanais, o governo acabou beneficiando todos os produtores.
Universalização do setor de serviços. Para a Fazenda, incluir atividades intelectuais no Simples vai permitir setores que empregam pouco pagar taxas muito baixas de imposto. Como advogados, arquitetos e contadores. Sobre este ponto, o Presidente do Sebrae Nacional, Afif Domingos defende o fator R que permite que empresas que empreguem mais sejam colocadas em uma tabela com alíquotas menores, buscando assim, incentivar a geração de empregos.
Empresa Simples de Crédito. Para o Ministério da Fazenda, a empresa Simples de Crédito é uma forma de se burlar o controle do Banco Central sobre instituições financeiras. Já para os defensores do projeto, será uma possibilidade de reverter o excesso de concentração do setor financeiro no Brasil e permitir que o crédito chegue ao comércio sem burocracias.
Fonte: CNDL e Portal FCDL-MG