Por Lúcio Castellano
Sala do Empreendedor estará fazendo 30 agendamentos por dia
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo alerta ao Microempreendedor Individual (MEI) sobre a necessidade de fazer a regularização no município, até o dia 31 de janeiro, na Sala do Empreendedor. Elder Árcega, gerente da Sala afirma que serão recebidos 30 agendamentos diários até o fim de janeiro, porém aqueles empresários que comparecerem até a data prevista terão os atendimentos marcados para fevereiro.
Ele explica que o procedimento garantirá a inclusão retroativa à data de 01/08/2017, para os empresários regularizarem documentos como os alvarás de funcionamento e inscrição municipal. “Verificamos um grande número de CNPJ que estavam com cadastro, mas perderam o prazo que expirou no fim de 2017”, diz.
Foram suspensos os CNPJs de microempreendedores individuais (MEI) que não pagaram nenhuma guia mensal e não entregaram nenhuma declaração anual referentes aos anos de 2015 e 2016.
Para se regularizar, o MEI pode solicitar o parcelamento dos seus débitos em até 60 meses. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado. Para continuar a exercer alguma atividade econômica formalmente, o MEI deverá tirar novo CNPJ.
A suspensão e o posterior cancelamento visam otimizar o relacionamento do governo com os MEI ativos, de modo a melhorar o desenvolvimento de políticas públicas que atendam esses empresários.
A listagem com os CNPJs suspensos está disponível em: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/.
A Sala do Empreendedor de Uberaba fica na rua Vigário Silva, 309, Centro. O telefone é (34) 3321 6957.
Fonte: Monica Cussi / Secom PMU