Por Lúcio Castellano
A criação da Secretaria Nacional da Micro e Pequena Empresa significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas (MPE), que terão um interlocutor no governo federal voltado exclusivamente para políticas destinadas aos pequenos negócios. Em Uberaba, o presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Miguel Faria, recebeu com otimismo a decisão da presidente Dilma Roussef.
“As pequenas e micro empresas são as que, realmente, fomentam a economia do País. De cada dez empregos diretos, sete são gerados por essas empresas. É preciso que o governo federal, bem como os governos estaduais e municipais vejam esse segmento como importante para a economia nacional”, diz o dirigente lojista, para quem, é positivo um ministério para tratar das demandas para que essas empresas possam crescer e fortalecer ainda mais a economia brasileira.
O segmento, que inclui os Microempreendedores Individuais (MEI), reúne sete milhões de empresas que faturam até R$ 3,6 milhões ao ano. Representa 25% do Produto Interno Bruto brasileiro, 99% das empresas e mais de 15 milhões de empregos formais.
Com a Secretaria Nacional criada, agora, segundo Miguel Faria, poderá fomentar crescimento e melhorias contínuas para o setor. Espera, no entanto, ações visíveis que venham atender às necessidades do setor.
A CDL Uberaba, ainda no período eleitoral do ano passado, obteve o “ok” de candidatos a prefeito, na ocasião, de que, se eleitos, criariam a Secretaria Municipal da Micro e Pequena Empresa. “Estamos aguardando a posição do prefeito Paulo Piau (PMDB) sobre a viabilidade. O desejo da entidade é que exista a Secretaria, também em nível municipal, para nos apoiar, por exemplo, nas campanhas promocionais de final de ano e em outras datas sazonais que visam fomentar o nosso comércio”, diz.
Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (28), a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada segunda-feira (1º de abril) do Diário Oficial da União. A secretaria tem status de ministério, sendo o 39º do governo federal, e contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que tem uma área que trata do assunto. Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta.
Uma das motivações do governo federal, quando enviou o projeto de lei ao Congresso Nacional, foi aumentar a assistência dada às MPE. Entre os temas prioritários para o segmento estão programas de qualificação e extensão empresarial, iniciativas para o aumento das microempresas nas exportações brasileiras e promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais.
A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério, deverá auxiliar na elaboração de políticas de estímulo ao microempreendedorismo. As competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior referentes à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato serão transferidas para a recém-criada secretaria.