Entidades empresariais manifestam preocupação com aumento de impostos em Minas Gerais
G11 se reuniu com o governador Fernando Pimentel para expressar inconformismo com os projetos de lei
O presidente da FCDL-MG, Frank Sinatra, se reuniu na última sexta-feira (28), com o presidente da CDL-BH Bruno Falci e demais representantes do G11 – Fórum das Entidades Empresariais do Estado de Minas Gerais - para um encontro com o governador do estado, Fernando Pimentel, na Cidade Administrativa. Os representantes das Entidades Empresariais expressaram seu inconformismo e profunda preocupação com os impactos que acarretarão o conjunto de Projetos de Lei recentemente encaminhados por ele, que impactam fortemente nas empresas e prejudicam, e até inviabilizam, os investimentos do setor produtivo.
Tais projetos propõem a criação e aumento do valor de taxas, aumento de alíquota de ICMS para combustíveis e solventes e aumento de alíquotas de IPVA. Especificamente no que tange o comércio, foi solicitada atenção especial sobre as limitações impostas à utilização de créditos acumulados de ICMS (exemplo: Decreto nº 47.028/16), permitindo o amplo uso dos créditos pelas empresas; e revisão sobre as altas dos MVA’s (Margem de Valor Agregado) de mercadorias do setor de eletrodomésticos e eletrônicos, especialmente celulares.
Além destas solicitações, foi entregue um ofício ao governador, manifestando preocupação em relação aos seguintes pontos:
• A redução dos prazos de recolhimento do ICMS (Decreto n.º 46.959/16);
• As restrições à utilização dos créditos do ativo permanente;
• O aumento da base de cálculo do diferencial de alíquotas de ICMS que passou a ser exigido na sistemática denominada “por dentro”, segundo a qual o tributo incide sobre ele mesmo (Decreto n.º46.930/15);
• Aceleração de iniciativas que contribuam para a competitividade das empresas mineiras, a exemplo dos “Tratamentos Tributários Setoriais”. Esses tratamentos são operacionalizados pelos contribuintes por Regimes Especiais de Tributação. No entanto, apesar de alguns “TTS” já terem sido aprovados, a morosidade na concessão dos regimes especiais faz com que as empresas não consigam operacionalizar o tratamento. Desta forma, é de extrema importância, que o estado dê uma resposta célere e efetiva às empresas na concessão dos regimes especiais.
Fonte: CDL-BH - Foto: Bráulio Filgueiras / Imagem: CDL-BH