Debate sobre a Lei Geral, em Belo Horizonte
A aprovação das modificações na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi tema de palestra realizada na CDL/BH nesta segunda-feira, 29 de novembro, em parceria com o Sebrae-MG, com o apoio da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista. Foram debatidos os seguintes temas: aumento do limite de faturamento, parcelamento do Simples Nacional e Substituição Tributária.
Uma das principais mudanças reivindicadas pelos lojistas é o aumento do teto para enquadramento no Simples Nacional, passando o das microempresas de 240 mil reais para 360 mil; o das empresas de pequeno porte de 2,4 milhões para 3,6 milhões; e o do empreendedor individual de 36 para 48 mil mil reais.
Mas os lojistas presentes não gostaram de parte do que ouviram durante o evento. O Deputado Federal Cláudio Antônio Vignatti, atual presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, afirmou que provavelmente o Congresso não aprovará alterações em relação à Substituição Tributária este ano.
Para o gerente de políticas públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, reduzir o índice do ICMS para as pequenas empresas não diminuirá o volume de arrecadação no país, pois fará com que haja aumento de empresas optantes pelo Simples. Até o momento, o país já arrecadou 22% a mais de ICMS do que no ano passado. Mesmo assim, o Congresso está disposto a votar o tema em 2011.
Diante disso, a estratégia da Frente Parlamentar é levar no máximo até semana que vem para o Congresso a Lei Complementar contendo a alteração do teto para enquadramento, a abertura para a entrada de novas categorias nesse sistema de tributação e a criação do Simples Rural.
O vice-presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva, afirmou que é importante o Movimento Lojista nacional se mobilizar para pressionar o Congresso para que o projeto seja votado ainda este ano, para passar a vigorar em 2011. “Estamos buscando unir esforços para que essas correções de rotas da Lei Geral sejam aprovadas rapidamente”, afirmou.
Para o Deputado Federal Carlos Melles, este é um momento de união entre as forças produtivas do país para pressionarem o Congresso a aprovar a Lei Geral. “Mandem e-mails e fax para seus deputados, exigindo a votação das mudanças ainda este ano”, disse.
Simples Nacional, uma conquista para os lojistas - O Simples Nacional, desde sua implementação, em 2006, faz parte do dia a dia da maioria das empresas brasileiras. Do universo dos 5,7 milhões de CNPJ’s existentes no país atualmente, 4 milhões estão enquadrados nesse sistema de tributação. Com ele, as micro e pequenas empresas tiveram seus processos simplificados e redução de tributos, aumentando a competitividade. Segundo Bruno Quick, o Brasil resistiu à crise iniciada nos Estados Unidos graças aos pequenos negócios, que continuaram empregando cerca de 1,4 milhões de trabalhadores.
Fonte: Site CDL/Belo Horizonte