Por Lúcio Castellano - Fonte CNDL
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) informa, aos líderes e associados do Sistema CNDL, que acompanha de perto os aprimoramentos do PL 2337/2021, que altera as regras do Imposto de Renda (IR) e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A CNDL destaca que o projeto passou por importantes e positivos ajustes como, por exemplo, garantir a isenção dos lucros e dividendos distribuídos por todas as micro e pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional.
Entretanto, o texto ainda possui pontos que precisam de melhoria para que não traga prejuízos ao setor produtivo.
A CNDL defende que qualquer aplicação de novas regras não recaia sobre os investimentos já realizados, tenha previsibilidade, seja gradativa e que haja maiores esclarecimentos quanto às compensações que impactam em aumento de tributação ao setor produtivo, em garantia à arrecadação governamental, apresentadas no último relatório.
Para a CNDL é fundamental que se avance nas negociações para aprovação de uma Reforma Tributária ampla, moderna e que não traga aumento na carga tributária do país.
Seguimos mobilizados e em constante negociação com o Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS).