Por Lúcio Castellano – MG 04052JP - com informações da CNDL
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso Nacional, publicada na 2ª edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 21.
A nova Lei 14.143/2021 traz ajustes à LDO de 2021, flexibilizando regras para despesas com enfrentamento à pandemia da Covid-19. O projeto determina ainda que créditos extraordinários aprovados para cobrir despesas com os programas BEM, de proteção ao emprego, e Pronampe, linhas de crédito de apoio à micro e pequenas empresas, assim como ações de saúde para o enfrentamento à pandemia, não sejam contabilizados na meta de resultado primário deste ano.
Em Uberaba, a medida foi comemorada pelo presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Angelo Crema: “É com muita alegria que o meio empresarial recebe essa notícia da sanção pelo presidente Bolsonaro!”. E acrescentou: “Nós fizemos um trabalho intenso junto aos deputados federais e aos senadores, através do Sistema CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas). Fica o nosso agradecimento aos deputados Franco Cartafina e Zé Silva pelo apoio na defesa da aprovação do referido projeto de lei’.
Crema, de outra parte, reforçou que, com as “vendas baixas”, as medidas chegam em boa hora e “vêm salvar os nossos caixas”, ao acrescentar que a mobilização do Movimento Lojista brasileiro foi dos mais intensos, norteada pela CNDL e com empenho total de todas as federações estaduais e das CDLs presentes em todos os Estados e Distrito Federal.
“A nova Lei 14.143/2021 vem beneficiar o desenvolvimento de todo país”, enfatizou Crema, ao observar que os segmentos representados pelo Sistema CNDL são responsáveis pelo maior volume na geração de empregos do País.
“A sanção em Lei do projeto atende às reinvindicações do Sistema CNDL, que se mobilizou em todo o país. Agora iremos atuar para que as medidas anunciadas atendam de forma rápida e eficaz as empresas de todo o país. A nova rodada de medidas econômicas emergenciais é essencial para a sobrevivência dos empregos e das empresas do setor de comércio e serviços”, afirma o presidente da CNDL, José César da Costa.
De acordo com a CNDL, o próximo passo é o governo federal publicar as medidas provisórias com a liberação dos recursos para a retomada dos programas emergenciais.