Por Lúcio Castellano
Depois da posse realizada em 20 de março deste ano, o Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) realizou nesta terça-feira (26) a sua primeira reunião --em formato itinerante-- na sala de reuniões da CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), com a presença de cerca de 30 conselheiros, entre titulares e suplentes.
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Ao dar boas-vindas aos presentes o presidente da entidade, Fernando Xavier, que representa a CDL no conselho na condição de titular, cujo suplente é o diretor Álvaro Henrique Fabris, manifestou seu entusiasmo pela entidade estar representada no Conphau e poder receber os demais conselheiros para decidirem importantes questões em pauta.
Também ressaltou a importância do novo modelo de composição do órgão: “Conseguimos a adoção de uma nova legislação, através de decisão acertada tomada pela prefeita Elisa Araújo, a quem parabenizamos por permitir as alterações que se faziam necessárias, além de dar oportunidade, por exemplo, aos empresários, aos proprietários de imóveis e às associações representativas da sociedade civil de poderem atuar nessa modalidade”, acentuou o dirigente lojista.
Fernando Xavier, em seguida, mencionou sua expectativa de sair da primeira reunião com definições que possam “resgatar imóveis inventariados e tombados para conseguir realmente fazer com que o centro da cidade volte a movimentar e crescer”.
A presidente do Conphau, Aline Lima de Almeida, no início da reunião apresentou os membros que compõem a Diretoria do Conphau para o biênio 2024-2026 e que atende à Lei 14.073/2023. Agora, o conselho é formado por representantes do Governo Municipal, da Câmara Municipal de Uberaba; da Sociedade Civil; das Entidades Técnico-Científicas, sendo: Instituições de Ensino Superior, Centro de Pesquisas Científicas e Autarquias com atuação nas áreas do Patrimônio Cultural, e representantes dos proprietários de imóveis inventariados e tombados.
Aline Lima de Almeida considerou muito importante a primeira reunião ser realizada na sua gestão fora da sede da Fundação Cultural. Disse que a maioria das demandas apresentadas são relacionadas à isenção de IPTU, cujos pedidos foram apresentados por proprietários que têm imóveis inventariados e que pedem anualmente da desobrigação. Além disso, dois processos que versam sobre análise de possível desinventariamento. E uma edificação que precisa ser demolida e outra que tem Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e que o Ministério Público carece da manifestação do conselho para poder tomar as medidas cabíveis.
O Conphau já procedeu a abertura das revisões de processos de forma gradativa para que não tenha passivo acumulado. Assim as equipes de historiadores e arquitetos possam fazer os laudos de forma tranquila e segura e com levantamento fotográfico. “À medida que eles forem liberando esses processos, eles vêm pro Conselho encaminhar as decisões cabíveis, amparado por dois órgãos de controle”, finalizou.