Por Lúcio Castellano - Fonte: CNDL
Diário Oficial da União publicou na edição desta quinta-feira (10) a Lei 14.311/22, que possibilita o retorno das gestantes imunizadas ao trabalho presencial. O texto, no entanto, traz vetos importantes ao texto original aprovado pela Câmara e pelo Senado, em especial o ponto que previa o salário maternidade nos casos que impossibilitassem a gestante para o retorno ao trabalho.
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