Amigos do movimento lojista,
É com grande satisfação que venho até vocês falar de uma antiga luta do movimento lojista, a regulamentação da Lei 13.515, 2000 do Código de Defesa do Contribuinte. Desde a fundação da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista levantamos inúmeras bandeiras de apoio a classe, sendo a principal delas esta regulamentação.
Na sexta-feira (03/06), participamos de uma reunião com o atual secretário da fazenda, Leonardo Colombini, ao lado da Fecomércio; FIEMG; FAEMG; OCEMG; FETCEMG; CRC MG e Federaminas para tratar deste pleito. Em um segundo momento participarão o SEBRAE-MG; UVMG; ALMG; Sindifisco; Detran; AFFEMG; OAB-MG e o Ministério Público. Estas entidades compõe a Câmara de Defesa do Contribuinte, instituída pelo Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte (SISDECON).
Leonardo Colombini propôs a alteração de alguns artigos, justificados na própria reunião. Solicitou-se que cada entidade avalie os pontos a serem alterados e enviem o parecer a Secretária da Fazenda, até o dia 10 de junho. Ao final deste prazo, as considerações serão avaliadas e uma terceira reunião de conciliação acontecerá.
Sabemos o quanto os micro e pequenos empresários do comércio varejista vêm sendo prejudicados com a falta de regulamentação desta Lei, aprovada há mais de 10 anos. Nosso ilustre governador Antonio Anastasia, ainda em seu mandato de vice-governador (2010) reuniu-se mais de uma vez com os representantes da Frente Parlamentar, Deputado Duarte Bechir e Dr. Viana para discutir o assunto.
Travamos uma batalha ao lado das entidades de classe do estado e já começamos a ver os frutos deste trabalho, esta ainda foi à primeira reunião, temos muito que conversar para chegar a um acordo, mas tenho certeza que alcançaremos o almejado resultado.
Um abraço,
José César da Costa. Presidente da FCDL-MG