Ao confirmar presença no evento, o presidente da CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), Miguel Faria, destacou como de grande importância para o comércio formalizado, à sociedade em geral e aos próprios ambulantes, a realização de Audiência Pública convocada pelo prefeito Paulo Piau (PMDB), através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para discutir a regulamentação do comércio ambulante na cidade. A reunião está programada para a próxima segunda-feira, dia 16, às 16h, no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.
Ao citar que a entidade existe há 34 anos com o propósito de fomentar e desenvolver o comércio uberabense, o dirigente lojista destacou a preocupação com a gestão e a qualificação dos segmentos por ela representados. Uma das missões da CDL é garantir a competitividade do varejo local. "Mas, como ser competitivo com regras desiguais? A CDL vem sistematicamente defendendo o direito ao trabalho de todos, mas sob o mesmo regramento. Todos devem estar passíveis de fiscalização, pagamento de impostos, taxas e contribuições”, diz.
São cerca de 2 mil empresas associadas à CDL Uberaba. “É com essa força de representação que defendemos o fim dos privilégios e a preservação do comércio local estabelecido". Miguel Faria reconhece, contudo, que o comércio ambulante é um segmento importante para economia de qualquer município, porém, desde que a atividade seja exercida dentro da lei.
“A regulamentação da legislação vem em boa hora, especialmente no momento em que Uberaba experimenta nova fase de crescimento”, acrescentou, ao expor que a CDL vem acompanhando de perto todo o processo em execução pela Prefeitura de Uberaba/Sedec. “É uma proposta muito interessante. Contempla, inclusive, a instalação de quiosques em alguns locais da cidade“, diz.
A Audiência Pública vai esclarecer sobre a utilização legal, exploração, manutenção e sustentabilidade dos espaços públicos. A ideia é explicar sobre o decreto que será publicado pela prefeitura, no tocante a regulamentação do segmento dos ambulantes, bem como a população de modo geral, sobre as responsabilidades e deveres de quem ocupa o espaço público.
Entre os temas a serem abordados na audiência, estão: explanação das inovações na lei de regularização; adequação às exigências da vigilância sanitária; padronização dos quiosques; licitação dos pontos; regularização dos existentes anteriores a 2008 – explanação de Lei transitória; apresentação do sistema de arrecadação e do fundo do turismo; apresentação dos quiosques padronizados e projeto piloto da Praça Pôr do Sol.
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Por Lúcio Castellano – MG 04052 JP - Assessor de Imprensa CDL Uberaba, com informações da Jorn. Keila Riceto - Comunicação PMU