Por Lúcio Castellano
Para um público-alvo formado por empresários, contabilistas e advogados, quatro entidades [CDL Uberaba, Sindicont, Fiemg Regional Vale do Rio Grande e Sindicomércio Uberaba] realizam, em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), através da Superintendência Regional da Fazenda/Baixo Rio Grande, sediada em Uberaba, a palestra “Plano de Regularização de Tributos Estaduais”, na próxima quarta-feira (26), às 19h, no auditório da CDL, na Rua Luiz Soares, 520, Vila Olímpica.
O evento gratuito abordará a Lei Estadual 22.549/2017, que oferece a possibilidade de parcelamento de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, referentes ao ICMS, IPVA, ITCMD e demais taxas cobradas em Minas Gerais, tanto para pessoa física quanto jurídica. Um dos benefícios da nova legislação é a redução de até 95% das multas e juros, dependendo do prazo escolhido para a quitação do ICMS.
Para o presidente da CDL Uberaba, Fúlvio Ferreira, a iniciativa será esclarecedora e possibilitará aos empresários avaliarem da melhor maneira possível a regularização das suas dívidas com o Estado e, a partir daí, se organizarem para fomentar negócios e empresas.
Os palestrantes serão os coordenadores regionais da SRF, Paulo Augusto Martins Bravo e Cloves Anibal Walter, além de Lazaro Gonçalves Araújo (assessor de Cobrança), João Carlos Aparecido Minto (delegado Fiscal) e Wagner José da Silva (chefe da Agência Fazendária Uberaba)
De outra parte, no segundo momento da programação, tendo a Prefeitura de Uberaba como parceira, será abordado o tema “Orientações da Prefeitura sobre empresas optantes pelo Simples passíveis de exclusão”, por palestrantes da Secretaria de Finanças, entre eles, a chefe de Seção da Sefin, Kátia Beatriz Cruz Silva e o auditor fiscal da Receita Municipal, Paulo Sérgio Rêgo.
As inscrições podem ser realizadas nos fones (34) 3338-3542 e 3319-4400.