Por Lúcio Castellano - Fonte Secom PMU
Na reunião, a CDL Uberaba esteve representada pelo presidente Angelo Crema; pelo 1º vice-presidente e presidente eleito, Fernando Xavier, e pelo diretor Hermínio Bisinotto Júnior
O IPTU 2022 terá 20% de desconto estendido até março para pagamento à vista ou dividido em três parcelas. A proposta foi fechada durante reunião presidida pela prefeita Elisa Araújo, na manhã desta quarta-feira, no gabinete, com vereadores e representantes da sociedade. O secretário da Fazenda, Roberto Tosto, acompanhado da equipe técnica, e a procuradora-geral, Fabiana Pinheiro, auxiliaram a prefeita no diálogo com os presentes.
Participaram da reunião a vereadora Lu Fachinelli, autora da proposta de suspensão do reajuste do IPTU, estabelecido na lei que dispõe sobre a planta genérica de valores; representantes do setor imobiliário de Uberaba e de entidades civis como Aciu e CDL; o presidente da Câmara, Ismar Marão; e os vereadores Anderson Dois Irmãos e Luizinho Kanecão. O procurador da Câmara Municipal, Diógenes Alves de Sene, também esteve presente.
Conforme explicou a procuradora Fabiana Pinheiro, a suspensão deste aumento agora, depois que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi aprovada, prevendo na composição do orçamento a projeção da arrecadação do IPTU com aumento, geraria uma renúncia fiscal. Isso significa dizer que retirar o aumento implicaria na redução do orçamento impedindo que o Município cumpra com os compromissos assumidos para o próximo ano. Isto configuraria uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Somos sensíveis à causa. Acho que todo aumento num momento como o que estamos passando é difícil. Mas como gestora do Município tenho que respeitar os aspectos legais sob pena de ter que responder depois”, justificou a prefeita, batendo o martelo na proposta de prorrogar até março o desconto de 20% do IPTU. Até então, o desconto do IPTU era escalonado: 20% para pagamento à vista em janeiro; 10% para pagamento em fevereiro e 5% para pagamento em março.
A vereadora Lu Fachinelli, que levantou a bandeira de suspensão do desconto do reajuste do IPTU, saiu satisfeita com o resultado. “A concessão de desconto é o reconhecimento do momento particularmente excepcional vivenciado e uma forma de conceder dentro dos limites da legalidade e da própria Lei de Responsabilidade Fiscal uma maneira de atenuar os graves efeitos da crise econômica que todos os munícipes estão inseridos.”
Da mesma forma, o vereador Luizinho Kanecão, que solicitou o parcelamento com os 20% de desconto no primeiro trimestre. A proposta agradou aos demais presentes. O representante do Creci foi enfático: “Importante essa flexibilização porque no início do ano temos muitas contas. Vai aliviar e facilitar para todos os contribuintes. É dessa forma que se governa.”