Quinze de 24 lojas convidadas enviaram representantes para reunião realizada no final da tarde de quarta-feira (5), no showroom da Têxtil Abril, para se inteirar, em detalhes, da Lei Complementar nº 478/2014, que dispõe sobre a adequação das fachadas dos imóveis situados no Calçadão da Rua Artur Machado. Além de receberem, através de protocolo, cópia da referida legislação, fruto de ação conjunta do prefeito Paulo Piau (PMDB) e Câmara Municipal de Uberaba, e aprovada em tempo recorde, em 19 de setembro último, cada um dos presentes também recebeu cópia do projeto específico, a ser executado pela empresa, conforme previsto na legislação. Funcionário credenciado da Secretaria Municipal de Planejamento irá, pessoalmente, fazer a entrega da documentação, às nove empresas restantes que não estiveram representadas.
As explanações sobre legislação e projeto foram feitas pela subsecretária de Planejamento, Maria Paula Meneghello, bem como pelo arquiteto Tiago Ramos que, a propósito, ficará à disposição dos interessados para esclarecimentos de dúvidas a respeito do cumprimento das normas estabelecidas. O trabalho mobiliza a Prefeitura de Uberaba, através da Seplan, em parceria com a Câmara Municipal de Uberaba, CDL Uberaba (Câmara de Dirigentes Lojistas), Sebrae e Aciu (Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba).
Valorizar o centro - A subsecretária municipal Planejamento, Maria Paula Meneghello, ao final do encontro explicou “a gente percebeu que não houve uma movimentação dos empresários com relação ao cumprimento dessa legislação. Nós achamos por bem convocá-los para esse encontro, para que possamos prestar todos os esclarecimentos, especialmente que têm prazo para adequação das fachadas”. Foram esclarecidas dúvidas e transmitidas orientações de como essa reformulação deve ser feita. Para quando chegar março de 2015, todas as lojas estejam com suas fachadas reformuladas e ninguém seja penalizado, em função do não cumprimento da legislação municipal. “O propósito é o de dar uma cara nova ao Calçadão. Transformá-lo em shopping a céu aberto acabando, por exemplo, com a guerra de letreiros. Nós queremos é valorizar o centro da cidade”, diz.
Em caso de descumprimento, a penalização pode ir até a cassação do alvará de funcionamento, porque envolve uma decisão oficial de revitalização de espaços públicos do centro da cidade, “Nós (administração municipal) estamos investindo muito na área central de Uberaba, com o BRT, e o Calçadão, entendemos, tem que ser muito valorizado”, afirmou Maria Paula Meneghello.
Os comerciantes, segundo ela, têm que entender que o processo visa o bem de toda comunidade e deles próprios, ao citar que, em cidades onde foi executada revitalização houve aumento de faturamento. “As pessoas (consumidores) ficam mais tranquilas para circular naquele espaço que, inclusive, pode ser aproveitado à noite, como exemplo, lanchonetes”. Disse que o atual espaço do Calçadão está “muito degradado”. Explicou que a Prefeitura vai entrar com a parte de infraestrutura, reformulando o pavimento. Deverá ser utilizado um projeto do paisagista Burle Marx. “Nossa expectativa é de que o resultado final será muito bom”, expôs.
De posse do projeto padrão estabelecido pela Seplan, o comercante tem condição de contratar uma empresa e executar a adequação. Pelo que deu a perceber, o grupo poderá contratar uma única empresa, assunto a ser discutido nos próximos dias.
Transparência - O presidente da CDL Uberaba, Miguel Faria, avaliou como muito importante o encontro, ao argumentar que os que atenderam ao convite da Prefeitura, tomaram conhecimento do que deve ser feito, como é a lei e qual projeto a ser seguido para tomar as decisões necessárias. “Agora o momento é de se buscar uma empresa para executar o serviço e com o valor que cada empresa irá investir. É factível que o projeto existe e que a lei tem que ser cumprida. Nós temos um prazo (até 19 de março de 2015) para cumprir a legislação”, observou.
Em seguida, ele reforçou a advertência de que as empresas omissas serão penalizadas com multa e até a perda do alvará. “Não é isso que a Prefeitura e seus parceiros querem. Mas, sim, o Calçadão revitalizado, a exemplo do executado em Curitiba, Ribeirão Preto e Belo Horizonte, cidades onde comerciantes conseguiram aumentar de 30% a 40% o faturamento nos seus negócios. Defendemos um centro bonito, sem poluição visual e que os pedestres tenham espaço para circular e, consequentemente, possam fazer suas compras no local”, diz o dirigente lojista.
O objetivo da participação da CDL no processo, finalizou Miguel Faria, foi o de motivar a Prefeitura a fazer e está fazendo a sua parte e que, os comerciantes, agora, façam, também, o que lhes compete para que, em breve, Uberaba tenha um centro revitalizado e com aumento de vendas para os comerciantes da região, ao enfatizar a chegada de novas lojas de departamento na área, além do segundo shopping center, bem próximo, e que deverá ser inaugurado no primeiro trimestre do próximo ano.
